04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 20:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 15:49

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501644-15.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MARCELO APARECIDO OURIVES ROSA - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar Marcelo Aparecido Ourives Rosa, qualificado nos autos, por incurso no artigo 311, §2º, inciso III, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 12 (doze) dias-multa, cada unidade equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, acrescidos dos reajustes legais.

Considerando que a segregação cautelar é incompatível com o regime prisional semiaberto, conforme entendimento das Cortes Superiores, revogo a prisão preventiva do acusado.

Expeça-se Alvará de Soltura.

Faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Com fundamento no artigo 804 do Código de Processo Penal e artigo 4º, §9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/2003, o acusado arcará com valor equivalente a 100 UFESPs, a título de custas processuais.

Solicite-se informação da Autoridade Policial acerca da restituição do veículo apreendido (p. 20) à vítima J.E.F.S. (pp. 70/71).

Fixo o prazo de 10 (dez) para resposta.

Transitada em julgado, comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, inciso III, da Constituição Federal) e expeça-se guia de execução.

P.I.C. - ADV: ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS (OAB 207786/SP)
27/08/2025 16:32

Expedição de Alvará.
27/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 16:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/08/2025 17:19

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 17:21

Juntada de Mandado
13/08/2025 17:21

Juntada de Mandado
13/08/2025 17:21

Juntada de Mandado
13/08/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 18:28

Juntada de Mandado
06/08/2025 12:35

Protocolo Juntado
22/07/2025 16:49

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:30

Expedição de Ofício.
22/07/2025 13:30

Expedição de Ofício.
22/07/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
21/07/2025 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 15:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/06/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:21

Expedição de Mandado.
27/06/2025 15:27

Expedição de Ofício.
27/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2025 13:50

Recebida a denúncia
27/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:00

Evoluída a classe de 279 para 283
13/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 13:41

Recebidos os autos do Outro Foro
13/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
11/06/2025 20:13

Juntada de Petição de Denúncia
10/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 09:53

Evoluída a classe de 279 para 283
09/06/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:00

Juntada de Mandado
02/06/2025 15:43

Expedição de Ofício.
02/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:28

Expedição de Mandado.
02/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/06/2025 09:17

Juntada de Certidão
02/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/06/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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