11/10/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2024 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2024 06:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/09/2024 09:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2024 19:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2024 11:19

Baixa Definitiva
31/07/2024 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2024 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 12:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/07/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 19:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2024 19:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2024 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 08:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 17:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2024 11:06

Recebidos os autos
25/04/2024 23:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 20:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 20:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 19:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 18:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Vilalon da Silva (OAB 360059/SP), Janaina Michele da Silva de Oliveira (OAB 387939/SP), Ronison de Lima Pereira (OAB 435108/SP), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE) Processo 1001232-80.2021.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriela Rodrigues Cruz - Reqda: Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Katia Fabiana Gargantini Ambientes Planejados Eireli Me - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: (a) DECLARAR rescindido o contrato entabulado entre as partes e a inexigibilidade do débito impugnado; (b) CONDENAR as Rés solidariamente a restituir à parte Autora o importe de R$7.820,85 (sete mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos), o qual será corrigido monetariamente, de acordo com a Tabela do Tribunal de Justiça desde o desembolso e acrescido de juros de mora, no montante de 1% ao mês, a contar da citação; (c) CONDENAR as Rés solidariamente ao pagamento de multa contratual no importe de R$1.350,00, com correção monetária desde o ajuizamento e juros de mora desde à citação.

No mais, confirmo a tutela de urgência para determinar o cancelamento do débito das parcelas remanescentes para pagamento do contrato em discussão nesta ação e se o caso, para exclusão definitiva de qualquer apontamento em nome da parte Autora nos cadastros de proteção ao crédito em relação ao objeto da lide.

Serve a presente como ofício, competindo à parte interessada a correta instrução e endereçamento.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do atual Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência mínima da parte Autora, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários de advogado que estabeleço em 20% do valor corrigido da condenação.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá ser eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017.

Expeça-se certidão de honorários à curadora dativa nomeada pelo Convênio DPE/OAB (fls. 243).

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:49

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2023 20:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2023 20:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 07:37

Nomeado defensor dativo
04/05/2023 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2023 03:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2023 16:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2023 08:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2023 12:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/01/2023 10:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 12:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/12/2022 23:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/12/2022 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 20:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 20:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 09:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2022 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2022 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2022 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2022 06:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 12:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2022 10:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2022 10:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2022 10:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2022 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2022 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2022 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2022 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2022 12:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2022 17:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 20:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/04/2022 08:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/04/2022 11:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2022 09:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2022 08:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2022 04:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2022 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2022 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2022 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2022 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2022 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2022 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 20:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2022 20:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2022 02:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2021 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2021 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 13:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2021 08:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2021 21:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2021 21:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2021 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2021 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2021 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2021 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2021 11:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2021 11:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2021 12:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2021 12:01

Protocolizada Petição
30/07/2021 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2021 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2021 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2021 14:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/07/2021 21:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2021 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2021 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2021 17:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2021 15:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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