09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006775-81.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Patrícia Brezolini Moreira - - METALLOFIX INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - Hospital Alemão Oswaldo Cruz - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. -

Vistos. 1.) Cumpra-se o V.

Acórdão. 2.) Expeça-se o MLE do valor depositado à fl.345 em favor da requerida Hospital Alemão Oswaldo Cruz , que deverá aguardar a respectiva liberação, manifestando-se inclusive quanto a eventual satisfação do débito, em 10 dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor, com imediata baixa no Distribuidor. 2.a) À parte credora representada por advogado caberá informar, em 10 dias, os dados bancários para fins de transferência, atentando-se que obrigatoriamente referidos dados e CPF DEVEM pertencer ao titular da conta.

Ou seja, declinar o nome, dados bancários e CPF do autor/credor/beneficiário OU, se a hipótese, os dados bancários e CPF do ADVOGADO/beneficiário (para fins de transferência para sua conta). 2.b) Ainda, caso opte por "comparecer ao banco" (hipótese admissível somente se o valor for inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais), deverá informar nome e CPF do credor/beneficiário que fará o levantamento, independentemente de procurador.

Anoto, inclusive, que a opção "comparecer no banco" com indicação da parte como beneficiária e/ou nome do advogado (com poderes para receber e dar quitação), autoriza que o valor seja levantado pelo procurador indicado e não pela parte. 3.) Na hipótese de discordância, observo, desde já, em razão do Sistema Digital e a fim de evitar tumulto processual, para fins de execução (eventuais valores a serem devolvidos, cumprimento da obrigação e/ou sucumbência), deverá a parte credora protocolar referida petição, atendendo-se, inclusive, ao disposto no art. 509, § 2º do CPC, apresentando demonstrativo do cálculo do valor a ser perseguido, não bastando somente a indicação do total, nominando-a e APENAS NESSA OCASIÃO, como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Cód.156), COM GERAÇÃO DE NUMERAÇÃO PRÓPRIA. 4.) Consigno, ainda, que as partes deverão atentar-se para o protocolo de futuras petições, até o desfecho da execução, cadastrando-as, doravante (após atendido o item 3), como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA e/ou PETIÇÕES DIVERSAS (e não mais como cumprimento de sentença e/ou execução provisória, evitando-se assim que o sistema gere indevidamente novo número de processo. 5.) Ainda, em não sendo observada integralmente a presente determinação, NÃO se fará possível o prosseguimento da execução, devendo a Serventia certificar e aguardar o efetivo cumprimento, independentemente de nova intimação, aguardando-se por 30 dias, sob pena de arquivamento provisório.

Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES (OAB 164494/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RICARDO LOPES (OAB 164494/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
08/09/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:06

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:03

Conclusos para despacho
03/09/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 18:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/02/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
01/02/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 21:16

Juntada de Petição de Contra-razões
22/01/2025 08:23

Juntada de Certidão
22/01/2025 08:23

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:07

Expedição de Carta.
21/01/2025 18:07

Expedição de Carta.
21/01/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:22

Ato ordinatório
05/12/2024 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 14:31

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos
08/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
01/10/2024 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 15:33

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
21/09/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 09:05

Julgada Procedente a Ação
31/07/2024 14:55

Conclusos para julgamento
31/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
30/07/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 06:29

Juntada de Certidão
18/07/2024 06:29

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:37

Expedição de Carta.
16/07/2024 17:36

Expedição de Carta.
16/07/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 12:21

Ato ordinatório
12/07/2024 20:25

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 23:56

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 10:15

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:15

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:06

Expedição de Carta.
11/06/2024 17:05

Expedição de Carta.
10/06/2024 19:03

Recebida a Petição Inicial
10/06/2024 08:12

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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