09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006378-22.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - BARBARA JORGE SALEH - - Rubiana Meire da Silva Cordeiro - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. -

Vistos. 1.) Cumpra-se o V.

Acórdão. 2.) Expeça-se o MLE do valor depositado à fl.238 em favor da parte credora, que deverá aguardar a respectiva liberação, manifestando-se inclusive quanto a eventual satisfação do débito, em 10 dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor, com imediata baixa no Distribuidor. 2.a) À parte credora representada por advogado caberá informar, em 10 dias, os dados bancários para fins de transferência, atentando-se que obrigatoriamente referidos dados e CPF DEVEM pertencer ao titular da conta.

Ou seja, declinar o nome, dados bancários e CPF do autor/credor/beneficiário OU, se a hipótese, os dados bancários e CPF do ADVOGADO/beneficiário (para fins de transferência para sua conta). 2.b) Ainda, caso opte por "comparecer ao banco" (hipótese admissível somente se o valor for inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais), deverá informar nome e CPF do credor/beneficiário que fará o levantamento, independentemente de procurador.

Anoto, inclusive, que a opção "comparecer no banco" com indicação da parte como beneficiária e/ou nome do advogado (com poderes para receber e dar quitação), autoriza que o valor seja levantado pelo procurador indicado e não pela parte. 3.) Na hipótese de discordância, observo, desde já, em razão do Sistema Digital e a fim de evitar tumulto processual, para fins de execução (eventuais valores a serem devolvidos, cumprimento da obrigação e/ou sucumbência), deverá a parte credora protocolar referida petição, atendendo-se, inclusive, ao disposto no art. 509, § 2º do CPC, apresentando demonstrativo do cálculo do valor a ser perseguido, não bastando somente a indicação do total, nominando-a e APENAS NESSA OCASIÃO, como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Cód.156), COM GERAÇÃO DE NUMERAÇÃO PRÓPRIA. 4.) Consigno, ainda, que as partes deverão atentar-se para o protocolo de futuras petições, até o desfecho da execução, cadastrando-as, doravante (após atendido o item 3), como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA e/ou PETIÇÕES DIVERSAS (e não mais como cumprimento de sentença e/ou execução provisória, evitando-se assim que o sistema gere indevidamente novo número de processo. 5.) Ainda, em não sendo observada integralmente a presente determinação, NÃO se fará possível o prosseguimento da execução, devendo a Serventia certificar e aguardar o efetivo cumprimento, independentemente de nova intimação, aguardando-se por 30 dias, sob pena de arquivamento provisório.

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PALOMA VILELA DOURADO MOITINHO GOUVEIA (OAB 312267/SP), PALOMA VILELA DOURADO MOITINHO GOUVEIA (OAB 312267/SP)
08/09/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:47

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:46

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2025 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:42

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:38

Ato ordinatório
18/02/2025 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 19:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/11/2024 15:40

Conclusos para julgamento
12/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 05:31

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 09:14

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:13

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:33

Expedição de Carta.
24/07/2024 18:33

Expedição de Carta.
24/07/2024 10:58

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 09:02

Ato ordinatório
17/07/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 07:39

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:36

Expedição de Carta.
24/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 06:41

Não confirmada a citação eletrônica
14/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:35

Expedição de Mandado.
14/06/2024 12:35

Recebida a Petição Inicial
14/06/2024 11:58

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 11:37

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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