09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010061-50.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Josimary Rodrigues de Araújo - Socinal S.a. - Crédito Financiamento e Investimento - Supersim - Análise de Dados e Correspondente Bancário Ltda -

Vistos. 1.) Cumpra-se o V.

Acórdão, intimando-se a parte credora a requerer o que de direito, em TRINTA dias, sob pena de arquivamento, observando-se, em caso de pedido de execução os itens 3 a 5 desta decisão. 2.) Em havendo depósito espontâneo do débito antes de iniciado o cumprimento de sentença, expeça-se o MLE em favor da parte credora, que deverá aguardar a respectiva liberação, manifestando-se inclusive quanto a eventual satisfação do débito, em 10 dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor, com imediata baixa no Distribuidor. 2.a) À parte credora representada por advogado caberá informar, em 10 dias, os dados bancários para fins de transferência para outro Banco que não o Banco do Brasil (hipótese em que será cobrada tarifa), atentando-se que obrigatoriamente referidos dados e CPF DEVEM pertencer ao titular da conta.

Ou seja, declinar o nome, dados bancários e CPF do autor/credor/beneficiário OU, se a hipótese, os dados bancários e CPF do ADVOGADO/beneficiário (para fins de transferência para sua conta). 2.b) Ainda, caso opte por "comparecer ao banco" (hipótese admissível somente se o valor for inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais), deverá informar nome e CPF do credor/beneficiário que fará o levantamento, independentemente de procurador.

Anoto, inclusive, que a opção "comparecer no banco" com indicação da parte como beneficiária e/ou nome do advogado (com poderes para receber e dar quitação), autoriza que o valor seja levantado pelo procurador indicado e não pela parte.

Para fins de transferência via PIX, utilizando somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, até o limite de R$50.000,00 (Comunicado SPI 341/24). 3.) Na hipótese de discordância, observo, desde já, em razão do Sistema Digital e a fim de evitar tumulto processual, para fins de execução (eventuais valores a serem devolvidos, cumprimento da obrigação e/ou sucumbência), deverá a parte credora protocolar referida petição, atendendo-se, inclusive, ao disposto no art. 509, § 2º do CPC, apresentando demonstrativo do cálculo do valor a ser perseguido, não bastando somente a indicação do total, nominando-a e APENAS NESSA OCASIÃO, como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Cód.156), COM GERAÇÃO DE NUMERAÇÃO PRÓPRIA. 4.) Consigno, ainda, que as partes deverão atentar-se para o protocolo de futuras petições, até o desfecho da execução, cadastrando-as, doravante (após atendido o item 3), como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA e/ou PETIÇÕES DIVERSAS (e não mais como cumprimento de sentença e/ou execução provisória, evitando-se assim que o sistema gere indevidamente novo número processo. 5.) Ainda, em não sendo observada integralmente a presente determinação, NÃO se fará possível o prosseguimento da execução, devendo a Serventia certificar e aguardar o efetivo cumprimento, independentemente de nova intimação, aguardando-se por 30 dias, sob pena de arquivamento provisório.

Intime-se. - ADV: BIANCA DE BARROS MACCHIONI (OAB 443373/SP), JOSÉ ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 153958/SP), LUÍS FERNANDO DE LIMA CARVALHO (OAB 176516/SP), BIANCA DE BARROS MACCHIONI (OAB 443373/SP), LUÍS FERNANDO DE LIMA CARVALHO (OAB 176516/SP)
08/09/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:44

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:43

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/04/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:23

Juntada de Petição de Contra-razões
29/03/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:13

Ato ordinatório
27/03/2025 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/02/2025 09:56

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
05/02/2025 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 09:55

Ato ordinatório
29/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:18

Julgada Procedente a Ação
06/11/2024 11:44

Conclusos para julgamento
05/08/2024 21:24

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 11:31

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 11:47

Ato ordinatório
12/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
22/06/2024 02:41

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 08:34

Juntada de Certidão
23/05/2024 08:34

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:30

Expedição de Carta.
22/05/2024 17:30

Expedição de Carta.
21/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 13:44

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 14:28

Conclusos para decisão
20/04/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 09:15

Conclusos para decisão
18/04/2024 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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