TJSP - 1007442-77.2025.8.26.0566
1ª instância - 03 Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 08:46
Classe retificada de 193 para 7
-
29/08/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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29/08/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007442-77.2025.8.26.0566 - Produção Antecipada da Prova - Práticas Abusivas - Flavio Gomes Leite - Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, I e VI, do NCPC, em razão da carência da ação pela inadequação da via escolhida para o fim almejado.
Sem custas, pois a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita.
Sem honorários, ante a ausência de contraditório.
Advirto, ainda, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios constitui conduta reprovável e sujeita à penalidade prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, que determina a imposição de multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP) -
28/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 17:39
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
27/08/2025 19:10
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 08:51
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 08:49
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 19:14
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 13:38
Classe retificada de 193 para 7
-
25/06/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
25/06/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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