26/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036630-50.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alphaville Campinas Clube - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), o que faço para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 1.680,00 (mil, seiscentos e oitenta reais), a título de danos materiais, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata; e b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, no valor que ora arbitro por equidade em R$ 1.000 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

P.

I.

C. - ADV: CELSO FERRAREZE FEITOSA (OAB 317496/SP), ELEONORA DE PAOLA FERIANI (OAB 152778/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:36

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:25

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:23

Mudança de Magistrado
30/06/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 12:36

Juntada de Mandado
30/06/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 12:36

Juntada de Mandado
05/05/2025 01:49

Suspensão do Prazo
02/04/2025 15:18

Expedição de Mandado.
02/04/2025 15:16

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:42

Ato ordinatório
22/10/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 04:11

Juntada de Certidão
16/09/2024 04:11

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:32

Expedição de Carta.
13/09/2024 10:32

Expedição de Carta.
04/09/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 18:15

Recebida a Petição Inicial
02/09/2024 16:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 11:00:00, 3ª Vara Cível.
02/09/2024 16:12

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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