29/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000025-35.2025.8.26.0358 (processo principal 0008887-88.2008.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ivani Franco Aleixo - Itaú Unibanco S/A -

Vistos. Às fls. 104/110 o executado opôs impugnação à ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, sustentando excesso de execução.

Juntou documentos (fls. 111/143).

O exequente se opôs ao pedido (fls. 227/233).

Decido.

A impugnação não merece conhecimento.

Conforme decisão de fls. 63, foram homologados os cálculos apresentados pela parte exequente e convertida a liquidação em cumprimento de sentença, com intimação da parte executada, em 16/04/2025, para pagamento voluntário no prazo legal de 15 dias, após o qual se iniciou novo prazo de igual duração para a apresentação de impugnação.

O banco executado, entretanto, manteve-se inerte (fls. 68) e somente após a constrição de valores em suas contas apresentou impugnação, sustentando excesso de execução.

Ressalto que o erro de cálculo que admite apreciação a qualquer tempo e não está sujeito à preclusão é o erro aritmético e não a eventual utilização de critérios de cálculo equivocados, como é o caso das alegações efetuadas pela parte executada.

Referidas alegações, na realidade, configurariam excesso de execução, matéria típica de impugnação que, se considerada intempestiva, como no caso em exame, torna preclusa qualquer discussão acerca do valor da dívida.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da impugnação apresentada.

Após o decurso do prazo recursal, se não houver comunicação pelas partes da interposição de agravo, defiro o levantamento da quantia em favor da parte exequente.

Para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), deverá a parte interessada providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido, disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

Ademais, a procuração informada deverá estar dentro da validade, com poderes especiais para dar e receber quitação, se o caso, devendo ser informado ainda, sua localização no processo ou de eventual substabelecimento.

Apresentado o formulário, providencie-se o necessário.

Com a intimação da expedição do MLE, caberá à parte interessada acompanhar a compensação junto à instituição financeira indicada.

Após o levantamento, nada mais sendo requerido no prazo de 05 dias, tornem conclusos para extinção.

Int. - ADV: THIAGO DE SOUZA NEVES (OAB 221305/SP), LILIAN JESSICA FARIAS SPESSAMIGLIO (OAB 197112/SP), FABIAN MACEDO DE MAURO (OAB 202422/SP), FERNANDA CANOVA (OAB 212253/SP), ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES (OAB 216467/SP), MICHELLE PASCHOAL GUIMARÃES AFONSO (OAB 219466/SP), MOISES RICARDO CAMARGO (OAB 93537/SP), ELADIO SILVA (OAB 25048/SP), ELAINE CHRISTINA BARBOZA GRACIANO GIARDINI (OAB 258689/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 341167/SP), ALEXANDRE DE ALMEIRDA (OAB 43621/RS), ALEXANDRE DE ALMEIRDA (OAB 43621/RS)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:35

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
22/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
21/08/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:20

Ato ordinatório
08/08/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:42

Bloqueio/penhora on line
09/06/2025 14:38

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
04/05/2025 07:54

Suspensão do Prazo
23/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 15:47

Remetido ao DJE para Republicação
06/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 13:00

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2008

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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