09/09/2025 12:22

Conclusos para despacho
08/09/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025062-26.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Cristina da Silva Oliveira - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pela parte autora contra a parte-ré para DETERMINAR à requerida que proceda a revisão do contrato celebrado com a autora (fls. 190/193), para adequar a taxa de juros remuneratórios contratados ao percentual de 77,41% ao ano ou 4,89% ao mês, bem como CONDENAR a requerida a restituir à autora de forma simples, os valores pagos a mais que serão apurados em sede de liquidação, tudo corrigido monetariamente desde o desembolso, pelos índices constantes da Tabela de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e com juros de mora a partir da entrada do acórdão nos autos digitais (27/05/2025) na forma do art. 406, §§1º a 3º, do CC/02, com a redação dada pela Lei 14.905/2024 Ante a sucumbência preponderante da parte-autora (nos danos morais), condeno-a ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, por equidade, nos termos do artigo 85, § 8º do CPC.

Observe-se o art. 98, §3º, do CPC.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB 333834/SP), HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP), NATÁLIA TEIXEIRA DE BARROS (OAB 486345/SP), RUBIA LARA DE SOUZA (OAB 390790/SP)
03/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2025 10:25

Conclusos para julgamento
28/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2025 16:21

Suspensão do Prazo
06/08/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 08:14

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:04

Ato ordinatório
07/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Recurso adesivo
07/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/02/2025 08:54

Conclusos para julgamento
13/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
23/11/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 08:13

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:08

Expedição de Carta.
31/10/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 12:28

Expedição de Mandado.
09/01/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 17:09

Recebida a Petição Inicial
18/12/2023 13:46

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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