TJSP - 1103486-41.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Paulo Ferronato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 07:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 13:45
Prazo
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09/09/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1103486-41.2024.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adriano Jose da Rosa - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A -
Vistos.
Não se olvida que a gratuidade da justiça pode ser requerida pelas partes a qualquer tempo do curso do processo, até mesmo nesta fase recursal, exigindo-se, contudo, que a parte demonstre, de maneira cabal, sua hipossuficiência financeira, a justificar a concessão da benesse.
In casu, o apelante, ao ser instado a comprovar a necessidade de concessão da gratuidade processual (fls. 212/213), não apresentou a documentação solicitada, limitando-se a requerer a dilação do prazo concedido, haja vista que não conseguiu contato com a parte Requerente (fls. 216).
Considerando-se que o despacho determinando a comprovação da condição de hipossuficiente foi publicado em 19 de agosto de 2025, decorreu prazo razoável para a providência.
Deste modo, não demonstrado o estado de miserabilidade. remanesce a presunção de suficiência de meios para suportar os encargos do processo, razão pela qual indefere-se o pedido de gratuidade da justiça postulado.
Providencie, pois o apelante, no prazo de cinco dias, o recolhimento do preparo, observado o valor atualizado da causa, sob pena de não conhecimento de plano do recurso (artigo 101, parágrafo 2º do Código de Processo Civil).
P.
Int. - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Advs: Pamela Fernandes Cerqueira da Silva (OAB: 432453/SP) - Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - Sala 702 - 7º andar -
05/09/2025 19:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
05/09/2025 16:56
Despacho
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03/09/2025 15:51
Conclusos para decisão
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03/09/2025 15:50
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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02/09/2025 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 15:28
Prazo
-
18/08/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
13/08/2025 17:20
Despacho
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 13:16
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 11:05
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/04/2025 11:05
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/04/2025 10:23
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
08/04/2025 18:19
Distribuído por sorteio
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
-
01/04/2025 14:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
01/04/2025 14:28
Processo Cadastrado
-
28/03/2025 12:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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