TJSP - 1003113-25.2025.8.26.0565
1ª instância - 04 Civel de Sao Caetano do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003113-25.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberta Scheffer Soares - Gtr Hoteis e Resort Ltda - - Rci Brasil Prestação de Serviços de Intercambio Ltda - Posto isso, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação ajuizada por Roberta Scheffer Soares em face GTR Hotéis e Resort Ltda. e RCI Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda. para: a) declarar rescindidos os contratos firmados entre as partes e b) condenar as rés, solidariamente, a devolver à autora 50% (cinquenta por cento) da importância total recebida, em parcela única, corrigida monetariamente pela tabela prática do TJSP, desde cada desembolso e acrescida de juros legais de mora, a partir do trânsito em julgado desta sentença, ficando autorizada a retenção de taxa de fruição (Cláusula 7.8.1., alínea c pág. 43).
Em razão da sucumbência recíproca não equivalente, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono das rés, fixado, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 14% do valor da condenação (7% para cada corré), cabendo às rés, solidariamente, o pagamento de honorários ao patrono da autora, fixado em 10% do valor da condenação.
Publique-se.
Intime-se.
Dispensado o registro (Prov.
CG nº 27/2016) e cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.449/2024 Prot.
CPA 2024/29414 DJE de 04.07.2024). - ADV: MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB 109493/SP), BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP), PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO (OAB 109453/RS), MICHELE FARIA PRADO (OAB 91047/RS) -
03/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:10
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:09
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
29/08/2025 10:32
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 21:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 01:10
Juntada de Petição de Réplica
-
10/07/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2025 20:51
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 20:50
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 20:50
Ato ordinatório
-
27/06/2025 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/06/2025 23:30
Juntada de Petição de contestação
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24/06/2025 17:25
Juntada de Petição de contestação
-
19/06/2025 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2025 14:04
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 09:12
Juntada de Certidão
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06/06/2025 09:11
Juntada de Certidão
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05/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 14:57
Expedição de Carta.
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05/06/2025 14:57
Expedição de Carta.
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05/06/2025 14:56
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/05/2025 09:58
Conclusos para despacho
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30/05/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 08:28
Determinada a emenda à inicial
-
30/04/2025 20:19
Conclusos para decisão
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30/04/2025 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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