04/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:45

Subprocesso Cadastrado
28/08/2025 10:55

Prazo
28/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003675-63.2022.8.26.0363 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira - Apelante: Jose Carlos Bocardi - Apelado: José Luiz Doring (Espólio) e outros - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CORRETAGEM PARA VENDA DE IMÓVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO DO AUTOR.

APROXIMAÇÃO E OBTENÇÃO DE RESULTADO ÚTIL EVIDENCIADAS.

CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO APÓS SEIS MESES DA PROPOSTA INICIAL, MAS EM RAZÃO DO TRABALHO EXECUTADO PELO CORRETOR, FATO QUE ATRAI A INCIDÊNCIA DO ART. 725 DO CÓDIGO CIVIL.

COMISSÃO DEVIDA.

PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTROU, DE MODO INCONTROVERSO, QUE O AUTOR FOI CONTRATADO PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL E QUE, APÓS O ÓBITO DESTE, AS NEGOCIAÇÕES FORAM REALIZADAS PELO COPROPRIETÁRIO DIRETAMENTE COM O COMPRADOR.

CELEBRAÇÃO DA COMPRA E VENDA DECORREU DA APROXIMAÇÃO FEITA PELO AUTOR E COM O CONSENSO DAS PARTES QUANTO AOS ELEMENTOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO, ISTO É, VONTADE, AGENTE, FORMA E OBJETO (ART. 104 DO CC).

ALIJAMENTO DO AUTOR DAS NEGOCIAÇÕES NO MOMENTO DO FECHAMENTO DA NEGOCIAÇÃO, O QUE NÃO AFASTA O SEU DIREITO AO RECEBIMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM (ART. 727 DO CÓDIGO CIVIL).

REMUNERAÇÃO: CONDIÇÕES INTEGRAIS EM QUE A COMPRA FOI FINALIZADA QUE NÃO HAVIAM SIDO SUSCITADAS À ÉPOCA DA ATUAÇÃO DO CORRETOR, SENDO DEVIDA A COMISSÃO NO VALOR DE METADE DO PACTUADO PELAS PARTES.

RECURSO PROVIDO EM PARTE, PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO AO AUTOR DE COMISSÃO DE CORRETAGEM NO PERCENTUAL DE 3% (TRÊS POR CENTO) DO VALOR DA NEGOCIAÇÃO DO IMÓVEL (3% DE R$3.400.000,00), ACRESCIDO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mateus Figueiredo Francisco (OAB: 462827/SP) - Marcos Daniel Capelini (OAB: 165322/SP) - 5º andar
20/08/2025 19:02

Acórdão registrado
20/08/2025 18:42

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:00

Provimento em Parte
19/08/2025 10:00

Julgado
06/08/2025 18:32

Ato ordinatório
05/08/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
24/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:38

Despacho
23/07/2025 15:52

Despacho
23/07/2025 14:03

Inclusão em Pauta
09/07/2025 23:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/07/2025 22:57

Despacho À Mesa
27/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:06

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:47

Distribuído por competência exclusiva
09/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/09/2024 11:18

Processo Cadastrado
03/09/2024 09:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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