29/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034218-52.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Janine Domingos Campos - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Zurich Minas Brasil Seguros S/A -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

P.I.C. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB 299487/SP), ANA CAROLINA MARTINS PIRES (OAB 494158/SP), LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR (OAB 387454/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:46

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:16

Conclusos para julgamento
04/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:53

Suspensão do Prazo
24/04/2025 21:30

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 16:53

Audiência Realizada Inexitosa
14/04/2025 10:12

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
21/12/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 05:13

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:02

Expedição de Carta.
10/12/2024 10:45

Expedição de Mandado.
10/12/2024 10:45

Expedição de Mandado.
10/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:23

Ato ordinatório
09/12/2024 16:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/12/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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