29/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503446-72.2023.8.26.0634 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ -

Vistos. 1) Considerando o bloqueio parcial e significativo do débito em execução, providenciei nesta data a transferência para conta judicial, por meio eletrônico, conforme protocolo em anexo.

Dou por penhorada a referida quantia. 2) Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) da presente penhora (art. 12 da Lei n. 6.830/80), através do defensor constituído, mediante publicação no Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente, por mandado, para se defender por embargos no prazo de 30 dias (art. 16 do mesmo Diploma Legal).

Decorridos os 30 dias em branco, certificado o necessário, intime-se a Fazenda para se manifestar, devendo abordar o silêncio do devedor e a suspensão da execução fiscal com relação ao restante do débito (art. 40 da Lei n. 6.830/80).

Int. - ADV: CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP)
27/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 17:45

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/08/2025 15:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/08/2025 11:32

Bloqueio/penhora on line
04/08/2025 11:29

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
09/05/2025 21:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 07:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 14:52

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:52

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:51

Juntada de Certidão
01/12/2024 19:07

Expedição de Carta.
01/12/2024 19:07

Expedição de Carta.
01/12/2024 19:07

Expedição de Carta.
01/04/2024 13:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/03/2024 11:03

Conclusos para decisão
15/12/2023 04:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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