TJSP - 4011112-15.2025.8.26.0100
1ª instância - 26 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
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09/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 9
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09/09/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 4011112-15.2025.8.26.0100/SP AUTOR: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB SP302625) DESPACHO/DECISÃO Vistos 1.
Restam advertidas as partes que, conforme amplamente divulgado através do Infoeproc Edição nº. 55, "Diferentemente de outros sistemas judiciais, no eproc a responsabilidade pelo cadastro e pelo substabelecimento nos processos eletrônicos é do próprio advogado, sendo que a atuação das unidades judiciais é meramente residual”.
Deste modo, uma vez que o próprio sistema permite a realização do cadastramento no ato da protocolização da inicial ou contestação, a não observância do comunicado, implicará na inadmissibilidade de eventual alegação de nulidade em caso de ausência de intimação de qualquer dos patronos das partes. 2.
O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC.
Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais.
Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. 3.
Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.
O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente".
Logo, a citação poderá ser considerada válida caso o AR seja assinado por pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.
Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.
Intime-se.
São Paulo 19/08/2025 -
08/09/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 13:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/09/2025 13:53
Determinada a citação
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05/09/2025 15:11
Conclusos para decisão
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05/09/2025 15:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 24564, Subguia 24063 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 797,89
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18/08/2025 02:43
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
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18/08/2025 02:36
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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15/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
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15/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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14/08/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 18:06
Determinada a emenda à inicial
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14/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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14/08/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 12:05
Link para pagamento - Guia: 24564, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=24063&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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14/08/2025 12:05
Juntada - Guia Gerada - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . - Guia 24564 - R$ 797,89
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14/08/2025 12:04
Conclusos para decisão
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14/08/2025 12:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/08/2025 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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