05/09/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000004-29.2025.8.26.0621 - Tutela Cautelar Antecedente - Responsabilidade do Fornecedor - Edna da Silva Coelho - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A -

Vistos.

Primeiramente, considerando que a inversão do ônus da prova é regra de instrução, consoante entendimento já pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, DEFIRO o pedido de inversão do ônus probatório, por entender que estão preenchidos os requisitos previstos no art. 6º, VIII, do CDC.

Assim, sendo o ônus probatório da parte demandada, para evitar qualquer prejuízo ou surpresa, em razão da então determinada inversão do ônus da prova, determino novamente a intimação das partes, por seus patronos, para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, caso entenda cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos. - ADV: GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), CELSO ROSA DE SIQUEIRA (OAB 248831/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP)
25/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
27/06/2025 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:19

Conclusos para decisão
05/05/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
24/04/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
25/03/2025 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:47

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 08:18

Juntada de Petição de contestação
11/01/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
07/01/2025 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 18:27

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
05/01/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
05/01/2025 11:22

Concedida a Antecipação de tutela
05/01/2025 08:56

Conclusos para decisão
05/01/2025 08:55

Mudança de Magistrado
05/01/2025 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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