11/09/2025 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
07/09/2025 07:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013724-64.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Maria Otilia Castilho Herrera Martins -

Vistos.

Recebo o recurso inominado em ambos efeitos. À parte contrária para as contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Int., - ADV: ANA CAROLINA DOMINGUES VIEIRA (OAB 318899/SP)
27/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2025 10:08

Conclusos para decisão
27/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
27/07/2025 01:21

Suspensão do Prazo
21/07/2025 07:25

Expedição de Certidão.
19/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 01:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:14

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 11:31

Conclusos para julgamento
07/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 19:03

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:07

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:07

Mudança de Magistrado
05/06/2025 21:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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