12/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 08:01

Embargos de Declaração Acolhidos
10/09/2025 13:36

Conclusos para julgamento
08/09/2025 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005523-32.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1010985-89.2020.8.26.0590) (processo principal 1010985-89.2020.8.26.0590) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Plinio Levi Nobrega de Brito - Tucson Empreendimento Imobiliário Ltda - - MARCEL CHALEM - - Salvador Rodrigues Franzese - - Thais Franzese Sampaio E Silva e outro - Portanto, o que se observa dos presentes embargos é que as suas alegações, longe de pretenderem aquele efeito integrativo propugnado pela "ratio legis" do instituto recursivo, se dirigem, na realidade, contra o próprio julgado.

Daí o seu caráter infringente e tumultuário, porque subverte a via recursal correta, em desrespeito ao artigo 494 do Código de Processo Civil.

Por tais fundamentos, nos termos do artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - ADV: MAURÍCIO CARBONI REQUENA (OAB 392325/SP), FERNANDA ZAMPIERI RODRIGUES (OAB 492247/SP), DIEGO PAIXÃO DA CAMARA (OAB 411862/SP), MAURÍCIO CARBONI REQUENA (OAB 392325/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP), ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)
28/08/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 09:54

Conclusos para julgamento
21/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:33

Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2025 11:26

Conclusos para decisão
05/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:11

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
30/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:26

Ato ordinatório
18/02/2025 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
12/02/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 12:16

Juntada de Mandado
23/01/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 09:59

Juntada de Mandado
17/01/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/12/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 05:02

Suspensão do Prazo
09/12/2024 12:39

Juntada de Certidão
09/12/2024 07:33

Expedição de Mandado.
09/12/2024 07:33

Expedição de Mandado.
09/12/2024 07:32

Expedição de Mandado.
07/12/2024 07:21

Expedição de Carta.
07/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:04

Conclusos para decisão
15/08/2024 13:48

Apensado ao processo
15/08/2024 13:47

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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