05/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:47

Autos no Prazo
28/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002794-71.2019.8.26.0634/02 - Precatório - Obrigações - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S.

Sobre (p. 67/69), deixo de apreciar o pedido, uma vez que, nos termos do Comunicado DEPRE 02/2025, a cessão de crédito deve ser direcionada apenas ao requisitório: "COMUNICADO Nº 02/2025 - DEPRE A DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS - DEPRE, considerando o disposto no Provimento nº 2.753/24 do CSM, arts. 11 e 12, e visando complementar, uniformizar e aprimorar os procedimentos referentes ao protocolo das comunicações de cessão de crédito perante a DEPRE, COMUNICA aos Senhores Advogados, Tabeliães de Notas, Magistrados, Serventuários da Justiça e ao público em geral que, para fim de alteração da titularidade do precatório na DEPRE, compete exclusivamente ao advogado que representa a parte interessada, isto é, a cessionária, realizar o protocolo da petição eletrônica diretamente nos autos do precatório (processo DEPRE).

A petição eletrônica em questão deverá estar necessariamente acompanhada apenas da escritura pública de cessão de crédito, do comprovante de comunicação da entidade devedora e da procuração que o habilite a representar a cessionária nos autos, sendo impertinente a juntada de outros documentos além do estritamente necessário para essa finalidade.

A partir da data de publicação deste comunicado, fica vedado o envio de documentos pelos Tabeliães de Notas por meio do sistema de malote digital, que, se ocorrido, será desconsiderado.

Se for o caso, a eventual comunicação de negociação do crédito nos termos da Lei nº 8.935/94 deverá ser feita pelo notário por meio de peticionamento eletrônico nos autos." No mais, aguarde-se informações acerca do pagamento, por mais 180 dias.

Intimem-se, e, quando o caso, via Portal.

Tremembe, 26 de agosto de 2025. - ADV: ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (OAB 525680/SP), MARIO PIRES DE ALMEIDA NETO (OAB 217662/SP)
27/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 18:50

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
15/08/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:27

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
02/03/2025 09:26

Suspensão do Prazo
22/12/2024 21:01

Suspensão do Prazo
28/10/2024 21:14

Suspensão do Prazo
22/08/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:40

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:42

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
05/05/2024 14:27

Suspensão do Prazo
16/02/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 16:06

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
14/02/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 23:02

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:13

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 15:17

Ato ordinatório
30/09/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:03

Expedição de Certidão.
10/08/2022 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
10/08/2022 08:45

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
09/08/2022 17:12

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
20/07/2022 21:05

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 14:49

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
18/07/2022 18:53

Conclusos para decisão
29/06/2022 15:40

Conclusos para despacho
29/06/2022 15:38

Expedição de Certidão.
24/05/2022 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:30

Conclusos para despacho
20/05/2022 09:46

Conclusos para despacho
19/05/2022 16:05

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2014

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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