15/09/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008558-22.2025.8.26.0016 - Petição Cível - Petição intermediária - marcia fernandes almeida dias, registrado civilmente como Marcia Fernandes Almeida Dias - Banco BMG S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para: i) READEQUAR o contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) nº 202107455700122021 para a modalidade de empréstimo consignado, mantendo-se o valor principal de R$ 1.297,06 (hum mil, duzentos e noventa e sete reais e seis centavos), aplicando-se a taxa média de mercado para operações de crédito consignado à época da contratação, mediante parcelas fixas, determinando o cancelamento do referido cartão e a cessação definitiva de quaisquer descontos no benefício previdenciário da autora a ele relacionados, salvo aqueles decorrentes do empréstimo consignado readequado; e ii) CONDENAR o réu a restituir à autora, de forma simples, apenas os valores pagos a maior, isto é, a diferença entre os descontos efetivamente realizados e aqueles que seriam devidos no contrato readequado de empréstimo consignado, corrigidos monetariamente desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora desde a citação. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), BRUNO MAURICIO DALLA LANA (OAB 223926/SP), FABIO BARROS DOS SANTOS (OAB 296151/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/08/2025 14:53

Conclusos para julgamento
06/08/2025 13:20

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 15:56

Audiência Realizada Inexitosa
20/07/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:27

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:57

Expedição de Carta.
09/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:25

Ato ordinatório
08/04/2025 13:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/04/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 19:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000425-48.2025.8.26.0659

Cooperativa de Credito de Livre Fronteir...

Manuela Marchiori Rodrigues

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0000357-56.2024.8.26.0319

Alice Maria Monteiro Melo

Municipio de Lencois Paulista

Advogado: Silvio Paccola Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1002814-95.2022.8.26.0066

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Paulo Rogerio Pereira da Silva

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2022 16:46

Exibir Processo

Processo nº 4010936-36.2025.8.26.0100

Conceito Obras e Reformas LTDA

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Alexandre de Paula Elcadri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 02:49

Exibir Processo

Processo nº 1093184-91.2024.8.26.0053

Antonio Augusto Adami Pires

Reitor da Universidade de Sao Paulo

Advogado: Alynne Nayara Ferreira Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2024 17:00

Exibir Processo