09/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000548-34.2025.8.26.0566/SPRÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB SP521137)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, revogando a tutela de urgência anteriormente concedida, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se.
08/09/2025 15:57

Intimado em Secretaria
08/09/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:00

Julgado improcedente o pedido
08/09/2025 11:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/09/2025 11:30

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:30

Juntada de Certidão
03/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 13:51

Intimado em Secretaria
11/08/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2025 14:28

Juntada de Petição
06/08/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
05/08/2025 13:51

Juntada de Petição
24/07/2025 15:48

Juntada de Petição
22/07/2025 09:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2025 09:42

Juntado(a)
22/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
16/07/2025 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 18:44

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 3
16/07/2025 18:44

Determinada a citação
16/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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