01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013953-38.2022.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ipanema Agro Comercial Ltda. - Hortifrúti JWS 2 Eireli - - Mercadinho e Hortifrúti JWS Eireli e outro -

Vistos.

Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 172/183, porquanto não vislumbro a ilegitimidade passiva alegada.

Com efeito, a decisão de fls. 100/102, aqui reiterada, concluiu que há elementos nos autos que demonstram a sucessão fraudulenta, notadamente a exploração da mesma atividade, no mesmo endereço, para os mesmos clientes, e cujos atos constitutivos foram realizados usando o mesmo e-mail e mesmas testemunhas.

A sucessão fraudulenta, repito, é instituto jurídico diverso que prescinde da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Por fim, relembro que as excipientes foram citadas (fls. 117 e 118) e não apresentaram qualquer defesa ou insurgência, somente vindo aos autos após penhora de bens.

Em termos de prosseguimento, observo que a carta precatória retornou sem cumprimento por falta de manifestação do interessado (fls. 209/214).

Portanto, diga a exequente o que pretende em termos do prosseguimento do feito, considerando o bloqueio de dois veículos (fls. 143).

Intimem-se. - ADV: KAIKE VICTOR LACERDA LOPES (OAB 22897/PB), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), KAIKE VICTOR LACERDA LOPES (OAB 22897/PB)
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/07/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2025 17:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:02

Expedição de Carta precatória.
13/02/2025 12:06

Expedição de Carta precatória.
22/01/2025 08:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 10:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/11/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 17:01

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 08:32

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/06/2024 09:07

Bloqueio/penhora on line
06/06/2024 16:49

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 02:12

Suspensão do Prazo
27/02/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 07:35

Juntada de Certidão
19/02/2024 07:35

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:46

Expedição de Carta.
16/02/2024 12:45

Expedição de Carta.
12/01/2024 15:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/12/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
31/10/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 12:07

Conclusos para decisão
11/08/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 08:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/05/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2023 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2023 21:21

Expedição de Carta.
11/01/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022 09:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 07:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2022 19:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2022 11:10

Expedição de Carta.
07/08/2022 11:09

Recebida a Petição Inicial
07/08/2022 11:08

Conclusos para decisão
05/08/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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