19/09/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
17/09/2025 08:13

Expedição de Ofício.
16/09/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
16/09/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 11:53

Expedição de Mandado.
16/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
16/09/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501525-86.2024.8.26.0038 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAIO FERNANDO BRUFATO DOS REIS -

Vistos. 1) Defesa prévia apresentada às fls. 171.

Preenchidos os requisitos legais (artigo 41, CPP) e não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397, CPP), RECEBO a denúncia oferecida contra KAIO FERNANDO BRUFATO DOS REIS, pois amparada em subsídios angariados no curso da investigação criminal, os quais fornecem indícios da autoria e elementos indicativos da materialidade. 2) Proceda-se à evolução da classe processual, à anotação no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD para as anotações pertinentes (artigo 393, I, NJCGJ). 3) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 15 de outubro de 2025, às 15 horas.

Na oportunidade, não sendo determinadas diligências, as partes DEVERÃO apresentar alegações finais, oralmente ou por escrito.

CITE-SE e INTIME-SE o réu KAIO Fernando Brufato dos Reis.

REQUISITEM-SE as testemunhas Eduardo Martinelli Ludolf (PM) e Donizetti Ferreira Junior (PM), integrantes das Forças Policiais.

Sendo o caso, proceda-se ao agendamento de Sala Passiva e à adoção de todas as demais providências necessárias. 4) A audiência será realizada de forma virtual.

Para tanto, as vítimas, testemunhas e réus deverão informar ao Senhor Oficial de Justiça, no momento da intimação, o e-mail para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso.

Em qualquer caso, deverão estar munidos de documento de identificação.

Na hipótese de não possuírem endereço eletrônico, deverão ser intimados para comparecimento pessoal.

Caso os advogados pretendam participar da audiência de forma virtual, deverão informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, e-mail para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores.

Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente.

No dia e horário da audiência, os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será enviado e permanecer no lobby, com o microfone e a câmera ativos, aguardando serem chamados, e não poderão sair até que sejam dispensados.

Informados os e-mail's, encaminhem-se a todos os participantes o link de acesso.

Caso os participantes não possuam meios de participar de forma virtual ou desejem participar presencialmente, poderão comparecer no Fórum mais próximo da sua residência, no dia e hora designados, para participação pessoal, ficando desde logo autorizado a requisição de estação passiva se necessário, não sendo exigido requerimento específico para esse fim.

Cientifiquem-se as testemunhas de que, se deixarem de participar sem motivo justificado, poderão ser condenadas ao pagamento da multa prevista no artigo 458 do Código de Processo Penal e das custas da diligências e processadas pela prática do crime desobediência, implicando, ainda, em condução coercitiva por Oficial de Justiça, com auxílio policial (artigos 218 e 219, CPP).

Considerando as extensas pautas de audiências das Varas Criminais da Comarca de Araras, bem como a realização de Força Tarefa de audiências, que demandará cumprimentos urgentes ante a pluralidade de designações e, para que nenhum ato seja perdido por falta de intimação dentro do prazo de 30 dias, conforme determina o item 3.3 do Comunicado Conjunto nº 299/2025, fica deferida desde já a emissão, de forma urgente/plantão, de mandados de citação/intimação para cumprimento das audiências.

Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício e mandado.

Ciência ao Ministério Público.

Intime(m)-se.

Araras, datado eletronicamente. - ADV: NEILOR DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR (OAB 346367/SP), DANIEL SALVIATO (OAB 279233/SP)
27/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:04

Recebida a denúncia
26/08/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
22/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:17

Juntada de Mandado
01/07/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:12

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 13:17

Expedição de Mandado.
15/04/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 11:54

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 17:31

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:11

Evoluída a classe de 280 para 300
29/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Denúncia
24/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 21:16

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:41

Juntada de Alvará
10/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:18

Concedida a Liberdade provisória
10/10/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:15

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:25

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
10/10/2024 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/10/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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