TJSP - 0004628-15.2023.8.26.0038
1ª instância - Criminal de Araras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 21:53
Suspensão do Prazo
-
19/09/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 11:53
Expedição de Mandado.
-
18/09/2025 11:53
Expedição de Mandado.
-
18/09/2025 11:53
Expedição de Mandado.
-
17/09/2025 12:47
Expedição de Ofício.
-
17/09/2025 12:47
Expedição de Ofício.
-
17/09/2025 12:47
Expedição de Ofício.
-
17/09/2025 12:47
Expedição de Ofício.
-
17/09/2025 12:19
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
-
17/09/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 14:37
Reativação de Processo Suspenso
-
28/08/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004628-15.2023.8.26.0038 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDSON AUGUSTO DA SILVA FILHO -
Vistos. 1) Defesa prévia apresentada às fls. 230/233.
Considerando o ofício de fls. 266, informando a rescisão do acordo de não persecução penal e que preenchidos os requisitos legais (artigo 41, CPP) e não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397, CPP), RECEBO a denúncia oferecida contra EDSON AUGUSTO DA SILVA FILHO, pois amparada em subsídios angariados no curso da investigação criminal, os quais fornecem indícios da autoria e elementos indicativos da materialidade. 2) Proceda-se à evolução da classe processual, à anotação no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD para as anotações pertinentes (artigo 393, I, NJCGJ). 3) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 10 de outubro de 2025, às 16 horas e 30 minutos.
Na oportunidade, não sendo determinadas diligências, as partes DEVERÃO apresentar alegações finais, oralmente ou por escrito.
CITE-SE, INTIME-SE e REQUISITE-SE o réu preso Edson Augusto da Silva Filho.
INTIMEM-SE e REQUISITEM-SE as testemunhas Bruno de Oliveira Thomaz Bertanha (PC) e Kleyton Narcizo da Costa (GM), integrantes das Forças Policiais.
Sendo o caso, proceda-se ao agendamento de Sala Passiva e à adoção de todas as demais providências necessárias. 4) A audiência será realizada de forma virtual.
Para tanto, as vítimas, testemunhas e réus deverão informar ao Senhor Oficial de Justiça, no momento da intimação, o e-mail para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso.
Em qualquer caso, deverão estar munidos de documento de identificação.
Na hipótese de não possuírem endereço eletrônico, deverão ser intimados para comparecimento pessoal.
Caso os advogados pretendam participar da audiência de forma virtual, deverão informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, e-mail para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores.
Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente.
No dia e horário da audiência, os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será enviado e permanecer no lobby, com o microfone e a câmera ativos, aguardando serem chamados, e não poderão sair até que sejam dispensados.
Informados os e-mail's, encaminhem-se a todos os participantes o link de acesso.
Caso os participantes não possuam meios de participar de forma virtual ou desejem participar presencialmente, poderão comparecer no Fórum mais próximo da sua residência, no dia e hora designados, para participação pessoal, ficando desde logo autorizado a requisição de estação passiva se necessário, não sendo exigido requerimento específico para esse fim.
Cientifiquem-se as testemunhas de que, se deixarem de participar sem motivo justificado, poderão ser condenadas ao pagamento da multa prevista no artigo 458 do Código de Processo Penal e das custas da diligências e processadas pela prática do crime desobediência, implicando, ainda, em condução coercitiva por Oficial de Justiça, com auxílio policial (artigos 218 e 219, CPP).
Considerando as extensas pautas de audiências das Varas Criminais da Comarca de Araras, bem como a realização de Força Tarefa de audiências, que demandará cumprimentos urgentes ante a pluralidade de designações e, para que nenhum ato seja perdido por falta de intimação dentro do prazo de 30 dias, conforme determina o item 3.3 do Comunicado Conjunto nº 299/2025, fica deferida desde já a emissão, de forma urgente/plantão, de mandados de citação/intimação para cumprimento das audiências.
Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício e mandado.
Ciência ao Ministério Público.
Intime(m)-se.
Araras, datado eletronicamente. - ADV: EDUARDA FRANZINI (OAB 442333/SP) -
27/08/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:05
Recebida a denúncia
-
26/08/2025 13:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2025 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
12/08/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 15:20
Juntada de Ofício
-
23/05/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 14:42
Juntada de Ofício
-
16/05/2025 09:01
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
16/05/2025 08:13
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2025 01:12
Suspensão do Prazo
-
10/04/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 12:15
Expedição de Ofício.
-
08/04/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 20:17
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
11/02/2025 17:17
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 11:05
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 09:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 16:30
Juntada de Ofício
-
14/10/2024 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 16:28
Juntada de Mandado
-
24/09/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 16:54
Expedição de Ofício.
-
16/09/2024 16:58
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 18:30
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 21:37
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/04/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/11/2023 23:38
Suspensão do Prazo
-
19/10/2023 23:07
Suspensão do Prazo
-
29/09/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:56
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:50
Juntada de Alvará
-
21/09/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:49
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:49
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:47
Juntada de Mandado
-
21/09/2023 15:47
Juntada de Mandado
-
21/09/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 15:42
Juntada de Ofício
-
21/09/2023 15:42
Juntada de Ofício
-
21/09/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:39
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:39
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:39
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:39
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:39
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:37
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/09/2023 15:29
Desmembramento de Feitos
-
21/09/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 16:30
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 10:54
Evoluída a classe de classe_anterior para 300
-
21/07/2023 10:51
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 09:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/07/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2023 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2023 17:44
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/06/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 10:32
Expedição de Alvará.
-
28/06/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 09:40
Concedida a Liberdade provisória
-
28/06/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 17:15
Mantida a Prisão Preventiva
-
26/06/2023 15:18
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 11:26
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 16:25
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 16:25
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 15:04
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
21/06/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2023 09:55
Audiência de custódia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2023 09:55:59, 1ª Vara Criminal.
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21/06/2023 09:43
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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21/06/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
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21/06/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
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21/06/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
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21/06/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
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21/06/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
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21/06/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
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21/06/2023 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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21/06/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2023 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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