TJSP - 1004969-17.2025.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004969-17.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eduardo Alvares Carraretto - Itaú Unibanco S/A - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Outrossim, em relação ao réu Itaú Unibanco, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, revogando a tutela de urgência anteriormente concedida em desfavor deste.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.
Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14).
Nada sendo requerido, arquive-se com baixa.
Penápolis, 03 de setembro de 2025. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), FRANCISCO ALVARES CARRARETTO (OAB 468878/SP) -
03/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:09
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
27/08/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 11:17
Juntada de Petição de Réplica
-
15/07/2025 11:16
Juntada de Petição de Réplica
-
02/07/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 10:18
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
01/07/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
30/06/2025 18:00
Juntada de Petição de contestação
-
26/06/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2025 10:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/06/2025 19:06
Juntada de Petição de contestação
-
20/06/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 13:10
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 13:41
Concedida a Medida Liminar
-
10/06/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 09:14
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 11:02
Juntada de Certidão
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09/06/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 11:18
Expedição de Carta.
-
06/06/2025 08:22
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 14:11
Expedição de Carta.
-
05/06/2025 14:11
Expedição de Carta.
-
05/06/2025 14:10
Indeferido o pedido
-
05/06/2025 13:25
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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