07/09/2025 06:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:25

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 15:10

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 15:00

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 14:56

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 14:36

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1056026-36.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Denise Cassia Camillo da Silva - - Edilson Domingos de Andrade - - Luiz Carlos Zanini - - Maria Rosa Vicente - - Mônica Sarmento Braga Yamashita -

Vistos. 1.

Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:45

Homologado o Cálculo
26/08/2025 18:00

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
23/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
10/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:36

Concedida a Dilação de Prazo
08/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/03/2025 11:05

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:02

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2024 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:32

Conclusos para despacho
28/11/2024 06:51

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:18

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:21

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 23:11

Suspensão do Prazo
01/09/2024 06:38

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:05

Concedida a Dilação de Prazo
13/08/2024 15:40

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:51

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 13:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/06/2024 12:32

Conclusos para despacho
23/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 00:06

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:26

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 07:51

Expedição de Certidão.
04/04/2024 07:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/04/2024 06:08

Conclusos para despacho
04/04/2024 06:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/03/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 02:39

Suspensão do Prazo
11/12/2023 11:09

Expedição de Certidão.
04/12/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 18:28

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:28

Julgada Procedente a Ação
30/10/2023 13:02

Conclusos para julgamento
09/10/2023 17:48

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 19:28

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:41

Expedição de Mandado.
06/10/2023 08:54

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 14:51

Recebida a Petição Inicial
04/10/2023 10:40

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2023 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2023 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/09/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 15:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/09/2023 12:12

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 13:54

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 12:03

Conclusos para decisão
29/08/2023 12:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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