TJSP - 4000687-11.2025.8.26.0008

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Tatuape

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Polo Ativo

Partes

DIEGO ALVES GARCIA

CPF *19.***.*96-75

Advogados

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO

OAB: 135086/RJ

CPF *72.***.*51-30

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FERNANDO ROSENTHAL

OAB: 146730/SP

CPF *48.***.*50-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:23

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000687-11.2025.8.26.0008/SPAUTOR: DIEGO ALVES GARCIAADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (OAB SP323971)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)SENTENÇAIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com análise do mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

    Condeno o réu ao pagamento de R$ 1.000,00, corrigidos a partir da presente data pelo IPCA e com juros de mora desde a citação calculados pela Taxa Selic, deduzido o valor do IPCA (art. 406, §1°, e art. 389, ambos do Código Civil), observando-se ainda o disposto no art. 406, §3°, do Código Civil Sem condenação em custas ou honorários conforme art. 55, da Lei 9.099/95.

    Consigna-se que: a) o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis; b) Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, de acordo com a Lei nº 17.785/23, regulamentada pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de deserção, deverá ser comprovado o recolhimento: b.1) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); somada a  b.2) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs).  O recolhimento da soma das parcelas ?b.1? e ?b.2? deverá ser feito em guia DARE-SP, código 230-6. b.3) além das despesas processuais (atualizadas) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. - código 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; expedição de carta precatória  guia DARE  código 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados, como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD - guia do F.E.D.T.J. - código 434-1); entre outras, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023.  b.4) Caso haja mídia eletrônica juntada no processo (CD/DVD/pendrive), deverá ser recolhida também a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = 1,672 UFESP (guia F.E.D.T.J., código 110-4); Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 916/16; nº 489/2022.c) efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, devendo ser indicada a forma pretendida para levantamento ou transferência, o que será certificado no processo após a sua efetivação;  d) Após o trânsito em julgado, as partes terão o prazo de 10 (dez) dias corridos para retirar os documentos originais juntados no decorrer do processo, assim como mídias (CD/DVD/pendrive), sob pena de inutilização. e) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.I.C..

  • 08/09/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2025 14:23

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/09/2025 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 16:19

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 01/09/2025 13:49

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 01/09/2025 13:30. Refer. Evento 3

  • 01/09/2025 08:34

    Juntada de Petição

  • 29/08/2025 14:55

    Juntada de Petição

  • 27/08/2025 15:11

    Juntada de Petição

  • 27/08/2025 15:10

    Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)

  • 26/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 25/06/2025 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

  • 12/06/2025 02:20

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 12/06/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7

  • 12/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 10/06/2025 02:32

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 09/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 06/06/2025 16:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/06/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/06/2025 16:08

    Determinada a citação

  • 26/05/2025 11:22

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 11:21

    Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 01/09/2025 13:30

  • 23/05/2025 13:20

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/05/2025 13:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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