09/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4010018-32.2025.8.26.0100/SP AUTOR: MARIA FLORA (Representado)ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB SP372007)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KEILA CRISTINA SANTOS (Representante)ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB SP372007)RÉU: BRADESCO SAUDE S/AADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Evento 27: Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora a fim de sanar eventual omissão na decisão disponibilizada no evento 20 que deferiu parcialmente a tutela antecipada para determinar que a requerida apresentasse a relação de clínicas credenciadas aptas a realizar as terapias multidisciplinares indicadas, preferencialmente em localidade próxima à residência da autora.

Aduz que este juízo deixou de analisar todos os documentos juntados à inicial que comprovariam que o plano de saúde não liberou o tratamento total na rede credenciada, além de não ter se manifestado sobre a aplicação da cláusula de coparticipação.

Não merece correção a decisão embargada.

A decisão foi clara ao consignar que não consta nos autos a comprovação de risco de morte ou de agravamento irreversível que justifique a imposição de custeio imediato em clínica particular.

O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do artigo 1022, do NCPC.

A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos.

No mais, fundamentada a decisão, desnecessário analisar os demais argumentos das partes.

Conforme anota Theotonio Negrão, in “Código de Processo Civil e legislação processual em vigor”, 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360: “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207)”.

Com essas considerações, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2.

Evento 32 : À réplica, no prazo legal.

Intime-se.
08/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:29

Despacho
05/09/2025 17:19

Juntada de Petição
05/09/2025 17:19

Juntada de Petição - BRADESCO SAUDE S/A (SP270825 - ALESSANDRA MARQUES MARTINI)
05/09/2025 08:51

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:32

Juntada de Petição
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
21/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
20/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
19/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:28

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 20
19/08/2025 14:28

Não Concedida a tutela provisória
19/08/2025 11:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Juntada - Guia Gerada - 12/08/2025 14:51:17)
19/08/2025 11:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Link para pagamento - 12/08/2025 14:51:18)
19/08/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA FLORA. Justiça gratuita: Deferida.
18/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
18/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
15/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
14/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 19:16

Determinada a intimação
13/08/2025 11:52

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:50

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA FLORA. Justiça gratuita: Requerida.
12/08/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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