TJSP - 0002867-60.2001.8.26.0218

1ª instância - 01 Cumulativa de Guararapes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

CNPJ: 48.468.284/0001-71

FAZENDA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS APARECIDO GONCALVES

CPF *04.***.*58-40

Advogados

CARLOS APARECIDO GONCALVES

OAB: 77184/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2025 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 13:02

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 29/08/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002867-60.2001.8.26.0218 (218.01.2001.002867) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carlos Aparecido Goncalves -

    VISTOS. 1.

    Ciente do v. acórdão. 2.

    Arquivem-se os autos, haja vista que o E.

    Tribunal de Justiça, por V.

    Acórdão, deu provimento à apelação do executado, julgando extinta a execução pela prescrição intercorrente. 3.

    Sem custas às partes Int. - ADV: CARLOS APARECIDO GONÇALVES (OAB 77184/SP)

  • 28/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 17:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/02/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 13:32

    Decisão Determinação

  • 24/02/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/11/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 12:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/09/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 12:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 10:14

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/08/2024 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2024 21:13

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/08/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 15:25

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 12/08/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2024 15:15

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 05/07/2024 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:19

    Decisão Determinação

  • 18/01/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 14:02

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/08/2023 14:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/12/2022 14:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/11/2022 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 09:13

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 25/10/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 15:42

    Decisão

  • 29/01/2020 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 16:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/12/2019 13:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/10/2019 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 17:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/08/2019 11:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/08/2019 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2019 13:14

    Proferido Despacho

  • 30/04/2019 10:59

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 29/04/2019 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 14:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/04/2019 10:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/01/2019 14:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/12/2018 14:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/11/2018 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2018 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2018 15:13

    Ato ordinatório

  • 03/10/2018 17:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/09/2018 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2018 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2018 11:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/09/2018 13:38

    Decisão

  • 20/08/2018 18:23

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 17/08/2018 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2018 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2018 16:22

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 09:00

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 02/05/2018 15:00

    Proferido Despacho

  • 24/04/2018 16:53

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 17:02

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 18:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/03/2018 14:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/01/2018 16:24

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 16:41

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 14:37

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/08/2017 14:03

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2017 14:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/07/2017 16:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/01/2017 19:28

    Decisão

  • 09/01/2017 09:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/01/2016 17:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/01/2016 14:15

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2016 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2015 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2015 17:09

    Decisão

  • 14/08/2015 13:27

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 17:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/01/2015 16:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/10/2014 09:41

    Decisão

  • 01/09/2014 15:42

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2014 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2014 11:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/02/2014 14:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/11/2013 13:49

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2013 18:06

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 01/11/2013 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/07/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 23/11/2012 17:15

    Carga Outro

  • 07/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2012 11:04

    Recebimento de Carga

  • 24/08/2012 11:48

    Carga Outro

  • 27/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/03/2012 12:55

    Recebimento de Carga

  • 15/03/2012 11:10

    Carga Outro

  • 14/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/02/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 03/02/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 01/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 11/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2011 17:09

    Recebimento de Carga

  • 18/03/2011 15:56

    Carga Outro

  • 16/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/12/2010 00:00

    Aguardando Penhora

  • 03/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2010 17:55

    Recebimento de Carga

  • 01/06/2010 18:24

    Carga Outro

  • 03/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 12/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/06/2008 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 30/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/07/2003 00:00

    Incidente Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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