04/09/2025 02:55

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
03/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000072-08.2025.8.26.0562/SPAUTOR: ROGERIO COSME DOS SANTOS DE JESUSADVOGADO(A): MARCELLA MARQUES DE CARVALHO DONATO (OAB SP350824)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Rogério Cosme dos Santos de Jesus em face de Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda., e o faço para: a) CONDENAR o réu na obrigação de fazer consistente em restabelecer imediatamente a conta do autor na plataforma, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, observado o teto limite de R$ 10.000,00. b) CONDENAR o réu ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com correção monetária a partir da data do arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação;
02/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:18

Julgado procedente em parte o pedido
20/07/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 20/07/2025 14:52:04)
18/07/2025 14:16

Conclusos para julgamento
01/07/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 5
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
06/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
04/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
04/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:12

Juntada de Petição
17/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 04:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/05/2025 04:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/05/2025 19:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 16:22

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 3
14/05/2025 16:22

Determinada a citação
13/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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