TJSP - 0040647-63.2009.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0040647-63.2009.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Aurelia Faria Martins -
VISTOS.
Fls. 280: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls. 175 devendo a parte sucessora providenciar o necessário para prosseguimento do feito.
Prazo 30 (trinta) dias.
Com a manifestação, tornem os autos conclusos.
Cientifico desde logo que, o pedido de habilitação deve ser realizado mediante petição em que estejam relacionados os habilitantes do falecido, esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. b) caso haja habilitação direta dos sucessores (com comprovação de partilha encerrada e que cite o precatório objeto deste incidente): certidão de óbito; CPF do falecido; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus; procurações de todos os sucessores e do cônjuge supérstite; cópia do formal de partilha/escritura pública de inventário em que conste a relação de herdeiros e os respectivos quinhões.
Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP) -
08/07/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 13:30
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
28/04/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 08:11
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 12:45
Decisão - Conferência - Regularização
-
17/01/2024 17:22
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 16:30
Expedição de Mandado.
-
08/09/2023 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 02:39
Expedição de Certidão.
-
08/07/2023 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 11:44
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
04/07/2023 16:37
Conclusos para decisão
-
21/04/2023 19:20
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 22:37
Suspensão do Prazo
-
25/11/2022 04:31
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 04:42
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 01:22
Suspensão do Prazo
-
11/05/2022 10:11
Mudança de Magistrado
-
03/05/2022 14:27
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 13:00
Expedição de Mandado.
-
25/04/2022 12:01
Mudança de Magistrado
-
21/04/2022 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2022 18:39
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 18:39
Deferido o Pedido
-
12/04/2022 18:24
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 18:24
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 18:23
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 18:23
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 18:22
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 18:21
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 18:20
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 18:20
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 17:51
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 17:50
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 17:31
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 17:31
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 17:30
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 16:42
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 16:41
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 16:40
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 16:27
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 16:26
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 16:25
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 16:23
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 16:22
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 16:21
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 16:19
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 16:18
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 16:16
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 16:15
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 16:13
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 16:12
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 16:10
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 16:09
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 16:07
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 16:06
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 16:04
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 16:03
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 16:02
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 16:01
Incidente Processual Instaurado
-
12/04/2022 12:39
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 16:53
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 03:44
Expedição de Certidão.
-
26/03/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2022 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2022 13:35
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 13:35
Deferido o Pedido
-
17/03/2022 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2022 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2022 14:47
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 14:46
Ato ordinatório
-
21/02/2022 11:49
Conclusos para decisão
-
21/02/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 02:28
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2022 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2022 08:41
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 08:40
Decisão
-
31/01/2022 11:40
Conclusos para decisão
-
26/01/2022 05:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 12:13
Expedição de Certidão.
-
22/12/2021 12:50
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
16/08/2021 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
10/06/2021 10:10
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2020 22:04
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2020 09:54
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 09:53
Ato ordinatório
-
30/01/2020 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 15:33
Recebidos os autos do Advogado
-
09/12/2019 10:30
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/12/2019 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2019 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2019 14:46
Decisão
-
26/11/2019 16:51
Conclusos para decisão
-
19/11/2019 12:19
Recebidos os autos do Advogado
-
23/10/2019 11:08
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
17/10/2019 12:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2019 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2019 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2019 13:02
Expedição de Mandado.
-
14/10/2019 13:02
Expedição de Ofício.
-
14/10/2019 13:02
Expedição de Ofício.
-
16/09/2019 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2019 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 23:27
Suspensão do Prazo
-
19/07/2019 18:11
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça
-
07/07/2019 00:21
Expedição de Certidão.
-
26/06/2019 17:48
Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça
-
26/06/2019 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2019 19:13
Expedição de Certidão.
-
25/06/2019 19:12
Ato ordinatório
-
25/06/2019 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2019 15:33
Decisão
-
14/06/2019 14:56
Conclusos para decisão
-
30/05/2019 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2019 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2018 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2018 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2018 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2018 18:30
Decisão
-
25/10/2018 17:55
Expedição de Mandado.
-
25/10/2018 17:55
Expedição de Mandado.
-
24/10/2018 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2018 15:06
Expedição de Ofício.
-
21/09/2018 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2018 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2018 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2018 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2018 14:35
Decisão
-
20/08/2018 14:04
Conclusos para decisão
-
19/07/2018 17:31
Remetidos os Autos à Minuta
-
15/06/2018 17:45
Recebidos os autos do Advogado
-
07/06/2018 16:32
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/05/2018 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2018 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2018 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2018 15:32
Decisão
-
10/04/2018 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2018 18:05
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
10/10/2017 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
10/10/2017 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
10/10/2017 14:40
Transferência de Processo - Saída
-
10/10/2017 14:26
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
06/10/2017 19:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/10/2017 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2017 13:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2017.
-
22/08/2017 14:27
Autos no Prazo
-
22/08/2017 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2017 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2017 17:40
Ato ordinatório
-
21/07/2017 16:46
Serventuário
-
21/07/2017 16:45
Expedição de Certidão.
-
21/07/2017 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2017 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2017 10:45
Proferido Despacho
-
05/07/2017 12:42
Conclusos para despacho
-
05/07/2017 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2017 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2017 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2017 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2016 12:06
Autos no Prazo
-
17/11/2016 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2016 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2016 12:57
Decisão
-
09/11/2016 13:12
Conclusos para decisão
-
21/10/2016 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2016 17:36
Conclusos para despacho
-
11/10/2016 17:34
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2016 17:07
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2016 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2016 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2016 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2016 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2016 15:36
Recebidos os autos do Advogado
-
18/08/2016 14:05
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
17/08/2016 14:58
Autos no Prazo
-
17/08/2016 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2016 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2016 12:00
Decisão
-
09/08/2016 14:53
Conclusos para decisão
-
04/08/2016 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2016 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2016 17:20
Autos no Prazo
-
30/06/2016 17:19
Recebidos os autos do Advogado
-
27/06/2016 16:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/06/2016 15:38
Autos no Prazo
-
23/06/2016 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2016 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2016 09:16
Decisão
-
07/06/2016 23:39
Incidente Processual Instaurado
-
07/06/2016 23:38
Incidente Processual Instaurado
-
07/06/2016 23:38
Incidente Processual Instaurado
-
02/06/2016 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2016 15:16
Recebidos os autos do Advogado
-
03/05/2016 13:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
28/04/2016 13:56
Autos no Prazo
-
28/04/2016 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2016 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2016 16:21
Decisão
-
06/04/2016 11:45
Conclusos para despacho
-
29/02/2016 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2016 16:43
Autos no Prazo
-
25/02/2016 16:41
Recebidos os autos do Advogado
-
04/02/2016 16:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/02/2016 14:51
Autos no Prazo
-
03/02/2016 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2016 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2016 17:24
Ato ordinatório
-
01/02/2016 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2016 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2015 15:14
Recebidos os autos do Advogado
-
03/12/2015 09:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
26/11/2015 12:10
Autos no Prazo
-
26/11/2015 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2015 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2015 18:52
Decisão
-
29/10/2015 17:26
Conclusos para despacho
-
15/10/2015 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2015 15:54
Autos no Prazo
-
05/10/2015 15:51
Recebidos os autos do Advogado
-
28/09/2015 15:41
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/09/2015 14:18
Autos no Prazo
-
25/09/2015 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2015 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2015 18:37
Expedição de Certidão.
-
23/09/2015 18:36
Ato ordinatório
-
21/09/2015 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2015 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2015 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2015 18:20
Autos no Prazo
-
25/08/2015 18:09
Recebidos os autos do Advogado
-
17/08/2015 11:26
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
14/08/2015 12:43
Autos no Prazo
-
14/08/2015 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2015 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2015 15:04
Ato ordinatório
-
23/07/2015 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2015 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2015 18:04
Autos no Prazo
-
17/07/2015 17:22
Recebidos os autos do Advogado
-
13/07/2015 16:27
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/07/2015 17:00
Autos no Prazo
-
08/07/2015 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2015 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2015 16:41
Ato ordinatório
-
16/06/2015 17:44
Serventuário
-
16/06/2015 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2015 16:38
Autos no Prazo
-
17/03/2015 15:52
Recebidos os autos do Advogado
-
09/03/2015 16:07
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
06/03/2015 15:06
Autos no Prazo
-
06/03/2015 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2015 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2015 13:25
Serventuário
-
03/03/2015 16:45
Decisão
-
02/02/2015 12:00
Conclusos para despacho
-
02/02/2015 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2015 11:57
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/12/2014 11:00
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
29/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
29/03/2011 00:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/03/2011 00:00
Autos no Prazo
-
03/03/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/12/2010 00:00
Proferido Despacho
-
14/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
08/09/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2010 00:00
Expedição de Certidão.
-
05/08/2010 00:00
Julgamento Com Resolução de Mérito
-
21/07/2010 00:00
Juntada de Petição de Réplica
-
22/04/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2010 00:00
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
29/03/2010 00:00
Juntada de Mandado
-
16/03/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
03/03/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2010 00:00
Proferido Despacho
-
24/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
23/11/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
19/11/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
18/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
18/11/2009 00:00
Despacho Proferido
-
12/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2009 00:00
Aguardando Providências
-
06/11/2009 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2017
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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