09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005668-76.2021.8.26.0590 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Hermedina Rodrigues de Souza - Cimeia de Souza - - Clenilda de Souza Stati - - Cosmevaldo Pereira de Souza - - Dionisia de Souza Silva - - Edineuza Rosa de Souza - - Edivaldo Rodrigues de Souza - - Eliane Rodrigues de Souza Fiel - - Isabel Rodrigues de Souza Dorth - - João Milton Pereira - - Josuel Aparecido de Souza - - Mailde Rodrigues Souza Azeredo Santos - - Maria Aparecida Pereira de Sena - - Maria Celeste Rodrigues Souza Silva - - Maria Gorete Rodrigues Souza - - Marizete Pereira de Souza - - Odemario Rodrigues de Souza - - Raquel Rodrigues de Souza - - Silvani Pereira de Souza - - Geraldo Rodrigues de Souza - - Iraci de Souza Alves - - Ivone Aparecida de Souza - - Joao Rodrigues de Souza - - Jose Rodrigues de Souza - - Lourdes Aparecida de Souza - - Luzia Aparecida de Souza Ribeiro - - Manoel Rodrigues de Souza - - Maria Antonia de Souza Pinto - - Regina Policarpo de Souza - - Reginaldo de Souza e outros -

Vistos.

Sendo todos maiores e capazes, requisito essencial à partilha amigável (art. 659, CPC), isento do recolhimento das custas judiciais diante da concessão dos benefícios da assistência judiciária (fls. 395), trazida a certidão negativa da Receita Federal em nome do falecido (fls.86), a informação nacional de inexistência de testamento (fl. 77) e ante a anuência da Fazenda Pública Estadual (fl.112), HOMOLOGO, por sentença, e para que produza seus regulares efeitos, a partilha amigável elaborada neste ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por falecimento de JOÃO RODRIGUES DE SOUZA , às fls.334/350.

E, em consequência, ADJUDICO, aos herdeiros seus respectivos quinhões hereditários, ressalvados, entretanto, eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros.

Fica consignado, desde já, que a fração correspondente às filhos de Analia e à herdeira Laudelina, citados por edital (fl.321 e 409) será resguardada, sendo o montante a eles devido depositado em conta judicial atrelada a este feito.

Expeçam-se alvaras judicial autorizando o soerguimento dos valores existentes em nome do falecido perante o Banco Santander - agência 4609 -conta Nº 000600010280 e Caixa Econômica Federal - ag. 0659 - conta nº 0013001466823.

A teor do estabelecido no Comunicado CG nº 1252/2019, da E.

Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, fica dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ, nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil, ressaltando que a comunicação pertinente será efetivada anualmente pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, via banco de dados, diretamente àquela Secretaria.

Transitada esta em julgado, expeça-se o competente formal de partilha ou carta de adjudicação para título, uso e conservação de seus direitos, nos termos do Provimento CG nº 14/2020.

Providencie a z.

Serventia o cadastro do Oficial do Registro de Imóveis no sistema saj, gerando-se senha de acesso para acompanhar o formal.

Expedido o documento, intime-se o inventariante para providenciar o encaminhamento deste ao Registro Público consoante o estabelecido no artigo 1273-A, inciso IV, das NSCGJ a fim de possibilitar o necessário registro junto ao Ofício Imobiliário.

Não sendo caso de beneficiário de justiça gratuita, o(a) inventariante deverá providenciar os recolhimentos das custas de Expedição, impressão e autenticação, estas últimas em caso de processo físico, de acordo com o artigo 655, inciso I a V do Código de Processo Civil e artigo 216 das NSCGJ Extrajudicial, inclusive trânsito em julgado os valores estão disponibilizados site: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

Salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita, a z. serventia deverá verificar se houve recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas, na Guia DARE.

Caso positivo, por meio do Sistema Portal de Custas Recolhimento e Depósitos, realizar a consulta acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, oportunidade em que será realizada obrigatoriamente a vinculação da utilização do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização, até que haja vinculação automática no sistema, certificando-se nos autos.

Ciência à Defensoria Pública.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.

I.

C. - ADV: MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP), MARIA PAULA MERIGHI (OAB 257710/SP)
08/09/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:24

Remetido ao DJE para Republicação
08/09/2025 13:23

Remetido ao DJE para Republicação
02/09/2025 08:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 18:13

Expedição de Alvará.
17/06/2025 18:12

Expedição de Alvará.
29/05/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:27

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:52

Conclusos para decisão
15/04/2025 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 12:13

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 15:14

Conclusos para decisão
25/09/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
21/08/2024 01:33

Expedição de Certidão.
21/08/2024 01:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 09:29

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:12

Recebidos os autos do Partidor
04/07/2024 10:12

Realizada a Informação da Partidoria
03/07/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
28/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:02

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:16

Conclusos para decisão
06/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/03/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 11:10

Recebidos os autos do Partidor
04/03/2024 11:10

Realizada a Informação da Partidoria
26/02/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
01/02/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 10:41

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:53

Juntada de Certidão
18/11/2023 00:10

Suspensão do Prazo
26/09/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:58

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 15:24

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
01/08/2023 00:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/07/2023 15:17

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 11:51

Arquivado Provisoriamente
22/07/2022 11:51

Expedição de Certidão.
22/07/2022 11:44

Expedição de Certidão.
24/05/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 17:11

Conclusos para decisão
07/05/2022 04:03

Suspensão do Prazo
22/04/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 13:32

Expedição de Certidão.
16/03/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 11:28

Decisão
24/02/2022 11:16

Conclusos para decisão
02/02/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 19:59

Recebidos os autos da Contadoria
31/01/2022 19:58

Realizado Cálculo de Liquidação
27/01/2022 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
17/01/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 11:34

Conclusos para despacho
07/01/2022 11:22

Conclusos para decisão
28/12/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 21:37

Suspensão do Prazo
04/12/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 02:44

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2021 16:28

Decisão
17/10/2021 14:13

Conclusos para decisão
16/10/2021 20:33

Classe retificada de 74 para 30
30/09/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 11:50

Decisão
31/08/2021 19:35

Conclusos para decisão
19/08/2021 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 11:22

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 16:37

Recebida a Petição Inicial
02/08/2021 15:18

Conclusos para decisão
02/08/2021 15:06

Juntada de Ofício
02/08/2021 15:06

Juntada de Ofício
21/07/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 09:55

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 18:46

Decisão
07/07/2021 10:11

Conclusos para decisão
24/06/2021 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 10:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2021 12:07

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 19:16

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 10:40

Expedição de Ofício.
02/06/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 09:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2021 18:08

Decisão
31/05/2021 17:29

Conclusos para decisão
31/05/2021 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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