TJSP - 1504457-27.2019.8.26.0360
1ª instância - Sef de Mococa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1504457-27.2019.8.26.0360 - Execução Fiscal - Taxas - C.R.G.B. - CONHEÇO dos embargos, porquanto tempestivos.
De fato, a sentença foi omissa, considerando a ausência de interesse processual da parte exequente no tocante aos débitos dos anos de 2015 a 2018, os quais foram quitados pelo excipiente administrativamente, conforme documentação encartada.
Ademais, anoto que, quando da sentença, restou fundamentado que "Assim é de concluir porque, com relação aos débitos em cobro posteriores ao ano de 2014, a exequente reconheceu que os recebeu do devedor pela via administrativa".
Destarte, DOU PROVIMENTO aos embargos para que o dispositivo passe a constar da seguinte forma: "Por essas razões, acolho a exceção de pré-executividade para: (a) reconhecer a prescrição do débito vencido no ano de 2014 (p. 02) julgando extinta referida pretensão com fundamento no inciso I do art. 803 e no art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil; (b) reconhecer a ausência de interesse processual em relação aos débitos vencidos dos anos de 2015 a 2018 (p. 03/06) porquanto já foram quitados nas esfera administrativa.
Permanecem inalteradas as demais disposições da sentença.
Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO GAGLIARDI BARRIUNOVO (OAB 155379/SP) -
03/09/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 16:08
Embargos de Declaração Acolhidos
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19/08/2025 14:09
Conclusos para decisão
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06/08/2025 10:19
Conclusos para despacho
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06/06/2025 17:32
Conclusos para despacho
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06/06/2025 17:31
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 01:35
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 00:58
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/09/2024 22:49
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 22:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/07/2024 00:54
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 12:03
Conclusos para decisão
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17/07/2024 11:58
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 21:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/07/2024 14:40
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 22:45
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2024 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2024 17:00
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
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22/03/2024 09:45
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 20:21
Conclusos para decisão
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26/02/2024 23:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/02/2024 05:12
Certidão de Publicação Expedida
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15/02/2024 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 14:29
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 14:26
Conclusos para decisão
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21/08/2023 14:21
Conclusos para despacho
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05/06/2023 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/05/2023 22:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/05/2023 07:47
Expedição de Certidão.
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21/04/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
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20/04/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/04/2023 12:08
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 12:07
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
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18/04/2023 14:46
Conclusos para decisão
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30/01/2023 08:37
Conclusos para despacho
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30/01/2023 08:37
Expedição de Certidão.
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25/01/2023 21:22
Juntada de Outros documentos
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25/01/2023 21:22
Juntada de Outros documentos
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25/01/2023 21:22
Juntada de Outros documentos
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25/01/2023 21:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/12/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/11/2022 12:03
Expedição de Carta.
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08/03/2022 08:21
Expedição de Certidão.
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25/02/2022 10:34
Expedição de Certidão.
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25/02/2022 10:33
Decisão Determinação
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23/02/2022 15:26
Conclusos para decisão
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25/11/2021 14:07
Conclusos para despacho
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25/11/2021 13:57
Expedição de Certidão.
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22/06/2021 08:31
Expedição de Certidão.
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11/06/2021 09:53
Expedição de Certidão.
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11/06/2021 09:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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09/06/2021 16:57
Conclusos para decisão
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23/04/2021 10:25
Conclusos para despacho
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10/03/2021 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/02/2021 23:58
Suspensão do Prazo
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02/02/2021 08:24
Expedição de Certidão.
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22/01/2021 18:41
Expedição de Certidão.
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22/01/2021 18:39
Decisão
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21/01/2021 15:53
Conclusos para decisão
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25/11/2020 13:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2020.
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30/06/2020 12:12
Expedição de Certidão.
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30/06/2020 12:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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29/06/2020 15:36
Conclusos para decisão
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26/06/2020 13:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/05/2020 00:12
Suspensão do Prazo
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25/04/2020 11:20
Expedição de Certidão.
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25/04/2020 11:20
Recebida a Petição Inicial
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24/04/2020 13:45
Conclusos para decisão
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12/12/2019 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2019
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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