TJSP - 0002073-92.2025.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 12:07
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002073-92.2025.8.26.0090 (processo principal 1557105-76.2023.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Joao Paulo Guimaraes da Silveira - - Fernanda Hengler Dinhi -
Vistos.
Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.
Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.
O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.
Prazo: 30 dias.
Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).
Int. - ADV: JOAO PAULO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 146177/SP), JOAO PAULO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 146177/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1032124-04.2023.8.26.0005
Bruna de Oliveira Silva
Jose Nilton da Silva
Advogado: Victor Henrique Xavier de Assis
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2025 12:07
Processo nº 1093765-62.2024.8.26.0100
Esdra Maria da Silva Hart
Societe Air France - Air France
Advogado: Leo Rosenbaum
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2025 12:17
Processo nº 1010366-57.2023.8.26.0590
Mauricio Angelo
Municipio de Sao Vicente
Advogado: Lais Santiago de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2023 15:44
Processo nº 0002622-13.2025.8.26.0152
Condominio Residencial das Andorinhas
Renato Lopes
Advogado: Franciele de Oliveira Costa Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/10/2023 17:38
Processo nº 1036506-38.2022.8.26.0405
Residencial Art Home Design
Pka Osasco Empreendimentos Imobiliarios ...
Advogado: Bruno Henrique Silva dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/01/2023 11:59