19/09/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 15:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000455-50.2024.8.26.0084 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Isabel Cristina de Oliveira - - Marcos Paulo Ferreira da Silva - - Vanessa Cristina Ferreira da Silva - - Caroline Odete Ferreira da Silva - - João Vítor Ferreira da Silva - - Miguel Lorenzo de Oliveira Silva - Trata-se de arrolamento dos bens deixados em virtude do falecimento de P.

F. da S., ocorrido na data de 18/10/2019 (certidão de óbito às fls. 08), que vivia em união estável com a Sra.

I.

C. de O.

Consoante o disposto no artigo 662, do Código de Processo Civil, "no arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio".

Nesse sentido, a comprovação do recolhimento do imposto causa mortis e/ou a concordância da Fazenda Estadual, nesse procedimento, não é condição para homologação da partilha.

Todos os documentos necessários, relacionados aos bens e herdeiros, foram apresentados nos autos, conforme certidão da ordem de serviço 02/2005 de fls. 134/136 e posteriores manifestações que sanaram as pendências, contando o feito com a concordância do Ministério Público (fls. 174).

Assim, considero satisfeitos os requisitos legais e HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados pelo falecimento de P.

F. da S., em que foi inventariante I.

C. de O., nos termos do plano de partilha de páginas 160/171, com a atribuição aos nele contemplados dos respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.

Diante da consensualidade da partilha, resta a presente sentença desde já transitada em julgado e poderão as partes extrair o formal da partilha diretamente em cartório extrajudicial, nos termos do Provimento CG 31/2013, ou postular nos autos a expedição do formal da partilha, no formato digital, se o caso, consoante autoriza o disposto no art. 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Optando pela expedição do formal da partilha pela serventia, deverá a parte interessada apresentar petição, no prazo de 5 dias, requerendo a expedição do documento, com a indicação expressa do formato (digital), apontando as peças que irão compor o formal e suas respectivas páginas, em ordem crescente.

O formal de partilha deverá ser utilizado, inclusive, para regularização da propriedade do imóvel deixado pelo(a) falecido(a).

Ciência ao Ministério Público.

Isento de custas por tratar-se de beneficiário da justiça gratuita, conforme fls. 136.

Após, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: THIAGO FREIRE SCHRANK (OAB 406257/SP), THIAGO FREIRE SCHRANK (OAB 406257/SP), THIAGO FREIRE SCHRANK (OAB 406257/SP), THIAGO FREIRE SCHRANK (OAB 406257/SP), THIAGO FREIRE SCHRANK (OAB 406257/SP), THIAGO FREIRE SCHRANK (OAB 406257/SP)
08/09/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:32

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
05/09/2025 09:59

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:02

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:59

Concedida a Dilação de Prazo
03/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
03/06/2025 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
17/04/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:35

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:42

Concedida a Dilação de Prazo
12/02/2025 14:33

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:47

Deferido em Parte o Pedido
29/01/2025 13:08

Conclusos para decisão
21/01/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
31/10/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:51

Concedida a Dilação de Prazo
18/10/2024 15:37

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:19

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:32

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:14

Recebida a Petição Inicial
01/04/2024 13:46

Conclusos para decisão
01/04/2024 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 12:36

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2024 09:16

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 17:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/03/2024 10:11

Conclusos para decisão
04/03/2024 15:04

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 09:57

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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