04/09/2025 02:55

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
03/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000943-69.2025.8.26.0002/SPAUTOR: PRODUCTIONS CORRETORA DE SEGUROS LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO BEZERRA (OAB SP362860)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a requerida a pagar à parte autora: 1) a título de danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente, pela Tabela Prática do TJ/SP, bem como acrescida de juros relativos à SELIC menos o IPCA, tudo a contar da presente data (02/09/2025), até o efetivo pagamento; 2) a título de danos materiais, a importância de R$ 3.806,00 (três mil, oitocentos e seis reais), corrigida monetariamente, pela Tabela Prática do TJ/SP, desde o ajuizamento da demanda, bem como acrescida de juros relativos à SELIC menos o IPCA, a contar da citação.

Impõe-se, portanto, a procedência parcial do pedido da autora, devendo a requerida cessar as respectivas cobranças indevidas contra a consumidora, as quais, por se tratarem de eventos futuros e incertos, caso persistam, poderão ser objeto de ação própria a ser distribuída pela requerente.
02/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:27

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2025 12:38

Conclusos para julgamento
29/08/2025 12:38

Juntada de Certidão
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/06/2025 18:38

Juntada de Petição
23/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
22/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
21/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:03

Determinada a citação
21/05/2025 16:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:32

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/05/2025 09:14

Juntada de Petição
08/05/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005636-27.2023.8.26.0038

Cv8 Holding Administradora de Bens LTDA.

Alessandra da Silva Conceicao

Advogado: Roberto Benetti Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0001441-25.2025.8.26.0136

Rosi Leia Aparecida Bolonha

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Flavio Antonio Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0010080-35.2024.8.26.0405

Edenilson Marques da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Evellyn Kelly Faria dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 4000919-41.2025.8.26.0002

Lara Leticia Rodrigues da Silva

Banco Itaucard S/A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0000672-17.2025.8.26.0136

Edjania Maria da Silva ME

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Julio Cirne Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 14:10

Exibir Processo