19/09/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000853-52.2024.8.26.0136 (processo principal 1000644-66.2024.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Premium Formarutas e Eventos - B.p.

Arruda Formaturas - Vistos, Tendo em vista a quitação integral do débito pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data.

Nos termos do Comunicado CG nº 1.530/2021, da Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal de Justiça, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal, publicado em decorrência das alterações na Lei Estadual nº 11.608/2003, que disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, advirto às partes que, nos termos do Art. 1.098 das NSCGJ, os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estarem integralmente pagas as taxas judiciárias e as despesas processuais, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa.

No sistema dos Juizados Especiais, NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, exceto quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido ou quando houver sido reconhecida a litigância de má fé, hipóteses em que deverá ser recolhida na guia DARE a taxa judiciária no importe de 1% sobre o valor do crédito satisfeito para cumprimentos instaurados até 02/01/2024 e de 2% para cumprimentos instaurados a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, bem como das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD) referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória.

Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo das custas finais, a partir da aba "Institucional" "Primeira Instância" "Cálculos de Custas Processuais" "Juizados Especiais - Custas e Despesas" "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais" " 2.

Planilha Custas Finais" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/2.PlanilhaCustasFinais.Xls Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/ Providencie a serventia a liberação de eventuais valores bloqueados.

Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43619/SP)
18/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/09/2025 08:00

Conclusos para despacho
16/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 00:52

Suspensão do Prazo
29/05/2025 14:17

Juntada de Ofício
11/05/2025 00:45

Suspensão do Prazo
09/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 08:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
30/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 22:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:11

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/02/2025 22:39

Bloqueio/penhora on line
05/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
18/01/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:49

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:44

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 13:45

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2024 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 06:38

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:12

Expedição de Carta.
28/06/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:46

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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