TJSP - 0002550-18.2025.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:05
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002550-18.2025.8.26.0090 (processo principal 1522499-90.2021.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sergio Costa Xavier - Solidi Engenharia e Constr Ltda -
Vistos.
Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.
Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.
O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.
Prazo: 30 dias.
Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).
Int. - ADV: SERGIO COSTA XAVIER (OAB 316938/SP), SERGIO COSTA XAVIER (OAB 316938/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4001477-13.2025.8.26.0002
Amanda Sousa de Jesus
Claro S/A
Advogado: Sheila Sancori Senra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2025 14:03
Processo nº 4010822-03.2025.8.26.0002
Marcia Dantas Silva Santos
Wgr Construtora e Incorporadora - Spe 01...
Advogado: Luana dos Santos Brandao Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 17:05
Processo nº 1010006-46.2022.8.26.0077
Demetrio Felipe Fontana
Juizo da Comarca
Advogado: Sem Advogado
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2023 10:48
Processo nº 1010006-46.2022.8.26.0077
Ana Paula Pereira
Maria dos Anjos Ferreira
Advogado: Aline Garcia Cavalcante
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/11/2022 18:20
Processo nº 0000408-97.2025.8.26.0136
Tarcisio Bueno Camargo
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Tarcisio Bueno Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2024 19:25