29/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002257-48.2025.8.26.0090 (processo principal 1555608-95.2021.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Michaluart e Armani Advogados - - Juvial Participacao e Comercio Ltda -

Vistos.

Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.

Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.

O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.

Prazo: 30 dias.

Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).

Int. - ADV: LÍGIA ARMANI (OAB 138673/SP), LÍGIA ARMANI (OAB 138673/SP), PAULO MICHALUART (OAB 170089/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:02

Homologado o Cálculo
28/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:13

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001968-18.2025.8.26.0634

Jose Walter de Castro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1002173-86.2025.8.26.0136

Solangela Fatima da Silva

Instituto de Previdencia Social dos Serv...

Advogado: Giuliano Cesar Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0000414-07.2025.8.26.0136

Otica Cerqueirense LTDA ME

Rosa Maria Nunes Soares

Advogado: Evandro Renato Domingues Brisola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0008745-15.2011.8.26.0541

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Edemir Jose de Souza

Advogado: Fernando Longhi Tobal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2004 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1017760-62.2025.8.26.0100

Deividi Mariel Bazzanezi

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Mateus Jeronymo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 11:32

Exibir Processo