02/09/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000769-58.2025.8.26.0090 (processo principal 1548595-45.2021.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Babinet Hernandez -

Vistos.

Interposta a apelação, intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões, providência dispensada no caso de parte sem advogado ou não citada ou no caso de já haver contrarrazões juntadas.

Havendo apelação adesiva, intime-se a parte contrária para contrarrazões (por ato ordinatório), nos termos do Art. 1.010, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em seguida, ao Ministério Público, se for o caso.

Oportunamente, subam os autos ao E.

Tribunal, com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: BABINET HERNANDEZ (OAB 67976/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:05

Recebido o recurso
28/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
24/06/2025 16:38

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/05/2025 17:02

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 06:21

Suspensão do Prazo
01/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 12:07

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 13:12

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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