04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004450-80.2023.8.26.0292 (processo principal 1001156-03.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Gerson Martins Monteiro Comércio de Veículos - Nabily dos Reis Almeida -

Vistos. 1- Trata-se de processo em que ocorreu a satisfação da execução, razão pela qual, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução. 2- Em se tratando de execução extrajudicial ou cumprimento de sentença distribuído antes de 03/01/2024: 2.1.

Determino que o(a)(s) executado(a)(s) recolha(m) a taxa judiciária devida em razão da satisfação da execução (art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03 - (1% do valor do crédito satisfeito, artigo 4º, da Lei 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, e despesas processuais. 2.2.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ser realizado na Guia DARE-SP, Código 230-6 e as demais despesas, em guias próprias a serem indicadas pela serventia. 2.3.

Sem o recolhimento em dez dias, notifique-se pessoalmente (correio), presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 2.4.

Não tendo atendimento no prazo de 60 dias da expedição da notificação, extraia-se certidão para fins de inscrição da dívida, encaminhando-a à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na Capital ou à Procuradoria Regional respectiva, quando o devedor for domiciliado em outra Comarca (Artigo 1.098 das NSCGJ). 3- Em se tratando de execução extrajudicial ou cumprimento de sentença distribuído após 03/01/2024: 3.1.

Fica o executado dispensado do recolhimento de nova taxa, tendo em vista o adiantamento realizado pelo credor, na distribuição da ação. 4- Proceda-se o arquivamento definitivo do processo de conhecimento.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

PRIC. - ADV: MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), LUIS FELIPE DOS SANTOS MOURA RODRIGUES (OAB 288331/SP)
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 14:35

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 04:25

Suspensão do Prazo
16/07/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 16:55

Expedição de Mandado.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:20

Ato ordinatório
14/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:22

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
12/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:53

Suspensão do Prazo
16/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 08:44

Conclusos para despacho
02/04/2025 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 04:27

Suspensão do Prazo
21/11/2024 17:01

Bloqueio/penhora on line
21/11/2024 16:39

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:19

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:48

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
21/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
19/10/2024 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:59

Bloqueio/penhora on line
04/10/2024 10:32

Conclusos para despacho
03/10/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2024 11:36

Conclusos para despacho
20/09/2024 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:15

Conclusos para despacho
10/09/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:12

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
29/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 12:08

Conclusos para decisão
28/05/2024 09:55

Conclusos para despacho
28/05/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:16

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
26/04/2024 05:11

Suspensão do Prazo
05/03/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 15:21

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:47

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.
24/11/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2023 13:41

Suspensão do Prazo
10/11/2023 06:57

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:14

Expedição de Carta.
08/11/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:38

Conclusos para despacho
04/10/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 17:29

Recebida a Petição Inicial
27/09/2023 16:08

Conclusos para decisão
27/09/2023 16:07

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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