17/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000296-68.2025.8.26.0118 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Combustran Derivados de Petróleo Ltda. -

Vistos. 1 - Retire-se o sigilo da petição protocolada em 28/07/2025 2 - Indefiro o arresto pretendido, uma vez que, ao contrário do alegado pelo exequente, a única tentativa de citação do devedor executado foi em endereço em que não foi encontrado e sequer foram promovidas diligências para tentativa de sua localização.

Ressalto que o arresto previsto no art. 830 do CPC tem lugar quando o devedor não é encontrado, mas a diligência é no seu endereço (do devedor), ou seja, há confirmação pelo Oficial de Justiça que o endereço indicado de fato é o do devedor, o que não é o caso dos autos.

Ademais, não há qualquer menção a eventual ocultação, dificuldade de citação ou dilapidação do patrimônio.

O que é dos autos é a ausência de qualquer diligência do exequente na busca dos endereços dos devedores.

A mera alegação de inadimplemento do débito não tem o condão de justificar a medida drástica, até mesmo porque os executados ainda não tiveram a oportunidade de quitar sua obrigação, ou se defender.

Por fim, o arresto busca evitar que os bens do executado desapareçam, para resguardar o sucesso da execução, no entanto, atualmente o registro da certidão premonitória, resguarda o credor, não havendo, portanto, razão para determinar a medida extrema.

No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, promovendo a citação do devedor.

No silêncio, ao arquivo, no aguardo de provocação.

Intime-se. - ADV: SHIRLEI SARACENE KLOURI (OAB 86968/SP)
29/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 14:34

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 04:01

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:17

Expedição de Carta.
21/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:03

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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