02/09/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007193-22.2024.8.26.0068 (processo principal 1010937-18.2018.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Aparecida Santos Lima - Parque São Bento Empreendimentos Imobiliario Ltda (Rep Legal Gsp Loteadora) -

Vistos.

Diante da quitação do débito exequendo, pelo bloqueio SisbaJud, JULGO EXTINTA a execução de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, e assim, declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão.

Expeça-se o mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Nos termos das alterações introduzidas na da Lei Estadual n. 11.608/2003 pela Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, tratando-se de cumprimento de sentença cuja petição inicial da fase fora protocolada a partir de 03/01/2024, necessário o recolhimento de 2% sobre o valor da satisfação da execução.

Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs.

Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36.

Não havendo o recolhimento, intime-se parte devedora, por carta, para que pague a taxa correspondente no prazo de sessenta dias (art. 1.098, § 2º das NSCGJ).

Oportunamente, se decorrido o prazo sem notícia do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do CG Nº 1303/2019.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: RICARDO FRANCO SANTOS (OAB 88926/MG), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG), SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP), FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 100767/MG), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 411772/SP)
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 00:42

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/07/2025 08:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:28

Bloqueio/penhora on line
13/05/2025 08:20

Conclusos para despacho
11/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 19:08

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/03/2025 22:44

Bloqueio/penhora on line
24/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 17:37

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:15

Mudança de Magistrado
22/11/2024 16:02

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 00:18

Conclusos para despacho
15/09/2024 17:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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