08/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:18

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001345-53.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Maria de Lourdes Damacena Ribeiro - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO À SAÚDE.

DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA PARA INTERNAÇÃO DA AGRAVADA EM HOSPITAL.

AGRAVADA QUE APRESENTA FRATURA DO COLO DO FÊMUR, TEM 79 ANOS DE IDADE E POR AUSÊNCIA DE VAGAS ENCONTRA-SE INTERNADA EM PRONTO SOCORRO.

URGÊNCIA CONFIGURADA.

AGRAVANTE QUE NÃO DEMONSTROU A EXTENSÃO DA FILA, TAMPOUCO A POSIÇÃO QUE A AGRAVADA OCUPA.

ESPERA INDEFINIDA QUE NÃO PODE SER ADMITIDA.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Karine Bortoliero Jacomini (OAB: 369731/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 13:46

Julgado Virtualmente
26/08/2025 18:13

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 06:48

Expedição de Certidão.
27/07/2025 08:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:17

Prazo Intimação - 15 Dias
21/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:31

Expedição de ofício.
18/07/2025 16:38

Despacho
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 15:52

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:06

Expedido Termo de Intimação
16/07/2025 12:03

Distribuído por sorteio
15/07/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 17:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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