TJSP - 0003075-39.2023.8.26.0520
1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 15:46
Arquivado Definitivamente
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28/09/2024 09:53
Expedição de Ofício.
-
27/09/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2024 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2024 11:06
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
08/05/2024 14:09
Conclusos para julgamento
-
13/03/2024 15:03
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 05:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 19:27
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 19:27
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 20:35
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2024 20:33
Juntada de Outros documentos
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12/12/2023 11:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
05/10/2023 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 12:40
Conclusos para decisão
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02/10/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 08:54
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/09/2023 08:54
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/09/2023 08:54
Recebidos os autos
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27/09/2023 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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27/09/2023 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2023 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 12:27
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Claudio Ribeiro (OAB 160847/SP), Rogério da Silva (OAB 244687/SP) Processo 0003075-39.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: KLEBER APARECIDO MARTINS - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
José Loureiro Sobrinho
Vistos.
Trata-se de pedido de progressão ao regime aberto, tendo o Ministério Público opinado pelo seu deferimento.
Breve relatório.
DECIDO.
Verifica-se que o(a) sentenciado(a) KLEBER APARECIDO MARTINS, RG: 28645968, RJI: 224301763-09, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos, preenche os requisitos objetivo e subjetivo para a progressão ao regime aberto, conforme se observa dos autos digitais.
Sendo assim, defiro o pedido de progressão ao REGIME ABERTO (Processo nº 1500846-60.2020.8.26.0577), fixando as seguintes condições do regime: 1 - comparecer mensalmente à Vara de Execuções Criminais VEC competente ou à Central de Atenção ao Egresso e Família CAEF (onde houver) para informar sobre suas atividades; 2 - obter ocupação lícita no prazo de 30 dias, devendo comprovar, junto à VEC ou à CAEF, no prazo do item 1, que o fez; 3 - permanecer em sua residência durante o repouso, no período compreendido entre 20h00 e 06h00, salvo com autorização judicial; 4 - não mudar da Comarca sem prévia autorização do juízo; 5 - não mudar de residência sem comunicar o juízo; 6 - não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.
Servirá a cópia desta decisão como ofício ao diretor do estabelecimento prisional, solicitando a realização da advertência do(a) sentenciado(a), que deverá ser liberado(a) logo em seguida, salvo se houver impedimento.
Após a soltura, o diretor da unidade prisional deverá encaminhar a este Juízo informação sobre a liberação, acompanhada do termo de advertência, via peticionamento eletrônico.
Com a juntada, voltem-me conclusos.
Ciência ao Ministério Público. -
28/08/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/08/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 15:33
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 15:30
Concedida Progressão de regime
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25/08/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 15:58
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 14:20
Expedição de Ofício.
-
08/08/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 14:45
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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