05/09/2025 15:40

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009747-72.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Claudio da Costa - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Este Juízo recebeu o COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, que possui o seguinte teor: "O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância).

No presente caso, a parte autora pretende a declaração de inexistência de relação jurídica com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, a restituição dos valores descontados de seu benefício previdenciário e, ainda, indenização por danos morais.

Assim, ante a identidade do assunto discutido na presente ação e a ordem de suspensão oriunda do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, suspendo esta ação até o julgamento definitivo do IRDR ou ordem posterior em sentido contrário.

Providencie a serventia as anotações necessárias.

Int.

Proceda-se. - ADV: CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP)
25/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:15

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
23/05/2025 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 08:32

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 17:49

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:10

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 08:18

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:00

Expedição de Carta.
17/12/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:58

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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