01/09/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001451-94.2024.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Claudemir Massaiolli de Melo -

Vistos.

Considerando o Enunciado 77 do FOJESP, que disciplina que "No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo", e a tempestividade, recebo o recurso interposto pelo(a) requerido(a).

A parte contrária já ofereceu as contrarrazões.

Remetam-se os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA SILVA ENÉAS (OAB 299547/SP), SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA (OAB 381326/SP)
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:20

Recebido o recurso
04/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
28/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
01/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/02/2025 09:39

Conclusos para julgamento
22/01/2025 11:42

Conclusos para despacho
20/01/2025 05:26

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 20:11

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:12

Expedição de Mandado.
05/11/2024 16:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/07/2024 16:33

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
18/04/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007757-79.2024.8.26.0004

Banco Bradesco S/A

Fausto Carranza

Advogado: Alvin Figueiredo Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0004839-25.2025.8.26.0509

Washington Luis Ferro da Silva

Justica Publica

Advogado: Jennifer Goncalves Brocco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2024 12:19

Exibir Processo

Processo nº 4019506-11.2025.8.26.0100

Rofimex Industria e Comercio de Alimento...

A Graciosa Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Kelly Gerbiany Martarello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 1050440-92.2024.8.26.0114

Osvaldo de Sousa Junior

Banco Itaucard S/A

Advogado: Ingrid Michaelly Teles Pacheco Oliveira ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 4001032-89.2025.8.26.0100

Lupormont Administracao de Bens LTDA

Bryan Alves Gomes

Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 15:20

Exibir Processo