TJSP - 0003014-31.2024.8.26.0590
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003014-31.2024.8.26.0590/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Adriana Gonçalves Diniz -
Vistos.
De acordo com as novas regras estabelecida, no caso de Precatório, que é o caso, além das peças já disponibilizadas nos autos, o pedido deve estar instruído, obrigatoriamente, com todas peças necessárias que compõem o art. 6º, incidos I a VIII e X, do Provimento CSM nº 2.753/2024.
Emende a parte requerente a inicial, juntando aos autos cópias de fls. 190 (certidão de trânsito em julgado), dos autos principais, e de fls. 194 (intimação da parte executada para impugnação) e 223 (certidão de transito em julgado da decisão que acolheu a impugnação), do incidente de cumprimento de sentença, todas rigorosamente identificadas pela parte, em atendimento aos requisitos do art. 9º, inciso IV, letras "b" e "c", da Resolução nº 551/2011, do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, certifique o cartório a regularidade de toda documentação apresentada, e, se de acordo, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.
Após, tornem os autos conclusos para decisão.
Intime-se.
São Vicente, 28 de agosto de 2025.
LEONARDO DE MELLO GONÇALVES Juiz de Direito - ADV: FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP) -
28/08/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 12:32
Conclusos para despacho
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27/08/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 11:16
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2018
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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