19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012693-81.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Orlando Lima de Souza - Banco Mercantil do Brasil S/A e outros - Conheço dos presentes Embargos, porque tempestivos.

Quanto ao mérito dos Embargos opostos pelo BANCO MERCANTIL, merece acolhida o pedido.

De fato, o item "D" da Sentença ora combatida (fl. 591) não apresenta detalhamento sobre a correção monetária.

De rigor, portanto, sua correção, fazendo constar no referido tópico que a correção monetária seja entendida como exposta no item "A": [...] a atualização monetária observará a variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação artigo 406 do Código Civil.

Quanto ao mérito dos Embargos opostos pela SOLUÇÃO PROMOTORA DE VENDAS, o pleito não merece acolhida.

A Embargante questiona a omissão quanto à liberação dos valores bloqueados por força da decisão de fl. 248.

De fato, a Sentença aqui combatida não se manifestou sobre a liberação dos bens previamente constritos.

Contudo, tendo em vista a condenação solidária da Embargante, e em que pese a não abordagem da matéria no decisum, mantém-se o bloqueio dos valores em desfavor das partes integrantes do polo passivo, vez que ausentes elementos capazes de sustentar a liberação de valores realizado em outro momento processual.

De igual modo, rejeita-se o pedido questionando sua responsabilidade na condenação.

A Sentença de fls. 585/592 já detalhou a participação dos integrantes do polo passivo no negócio jurídico realizado.

Ausentes, portanto, as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

A bem ver, a Embargante objetiva rediscutir matéria para que se modifique o julgado, dando-se-lhe o desfecho que considera acertado.

Contudo, essa finalidade meramente infringente não se coaduna à presente via recursal, haja vista existirem recursos próprios para manifestar contrariedade à consequência jurídica definida mediante essa decisão. À vista do exposto, ACOLHO os Embargos opostos pelo BANCO MERCANTIL, fazendo-se acrescentar ao item "D" da Sentença o dispositivo abaixo consignado: [...] a atualização monetária observará a variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação artigo 406 do Código Civil.

De seu turno, REJEITO os Embargos opostos pela ré SOLUÇÃO PROMOTORA DE VENDAS, nos termos da fundamentação.

Intimem-se. - ADV: FLAVIO FERNANDES TAVARES (OAB 186159/RJ), RENATO RAQUELLO PASSOS (OAB 133946/MG), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
13/08/2025 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2025 10:26

Mudança de Magistrado
04/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:09

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 12:05

Conclusos para decisão
25/06/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
11/05/2025 03:09

Suspensão do Prazo
14/03/2025 15:11

Publicação de Edital Juntada
16/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 14:32

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 05:16

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 17:02

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 08:44

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 10:34

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 09:46

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:47

Expedição de Carta.
23/08/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 09:32

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:16

Expedição de Carta.
20/06/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 11:17

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:51

Expedição de Carta.
01/03/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 14:31

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:57

Suspensão do Prazo
27/11/2023 16:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 04:30:00, 3ª Vara Cível.
27/11/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 11:38

Conclusos para decisão
22/11/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 18:19

Conclusos para despacho
07/11/2023 18:18

Expedição de Certidão.
02/11/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 17:19

Ato ordinatório
30/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2023 11:11

Conclusos para decisão
08/09/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 10:53

Conclusos para decisão
10/08/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2023 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 05:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 09:40

Expedição de Carta.
16/06/2023 09:40

Expedição de Carta.
16/06/2023 09:40

Expedição de Carta.
15/06/2023 16:56

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 13:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/06/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 09:56

Conclusos para decisão
02/06/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 09:42

Conclusos para decisão
31/05/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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