TJSP - 1500235-67.2021.8.26.0094
1ª instância - Vara Unica de Brodowski
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500235-67.2021.8.26.0094 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Brodowski -
Vistos.
Fls. 121: A petição retro será conhecida como pedido de reconsideração.
Com efeito, a pretensão apresentada pelo exequente já recebeu regular exame e o que se denota da fundamentação de seu último pedido é o inconformismo pela não adoção de suas teses.
Ocorre que referida figura da reconsideração não existe no direito brasileiro (STF - Rcl 43007 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 09/02/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 14-04-2021 PUBLIC 15-04-2021), sendo indevido o reexame da matéria neste momento processual.
No mais, ressalto que eventual inconformismo da parte poderá ser veiculado mediante recurso próprio junto à instância superior revisional competente.
Assim, mantenho o que deliberado às fls. 116.
Intime-se. - ADV: MARCELO JOSÉ MENDES SANTIAGO (OAB 386005/SP), THAIS MARIA ABREU DE FREITAS (OAB 256328/SP), CAROLINA SILVA CAMPOS (OAB 346266/SP) -
25/08/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 14:59
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2025 21:19
Suspensão do Prazo
-
12/07/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 07:07
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 05:30
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 07:19
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 08:07
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 12:31
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2025 08:07
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 16:17
Expedição de Carta.
-
30/01/2025 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2025 16:06
Expedição de Carta.
-
30/01/2025 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 07:09
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 17:33
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/11/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 06:57
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 10:08
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2024 06:57
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
07/04/2024 02:07
Suspensão do Prazo
-
15/03/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 16:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
14/03/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 06:35
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2024 08:22
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 08:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 21:45
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 06:49
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 12:57
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
17/07/2023 09:19
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 04:04
Suspensão do Prazo
-
01/11/2022 06:52
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 10:52
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2022 10:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2022 13:44
Expedição de Mandado.
-
05/08/2022 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2022 21:30
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2022 21:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 06:52
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2022 10:14
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 08:23
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 08:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2022 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 06:51
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 18:37
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 18:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 02:19
Suspensão do Prazo
-
02/10/2021 22:17
Suspensão do Prazo
-
30/09/2021 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2021 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2021 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2021 08:39
Decisão
-
28/09/2021 08:05
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 04:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2021 07:04
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 18:26
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 18:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2021 18:25
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2021 09:44
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 09:44
Bloqueio/penhora on line
-
02/08/2021 08:07
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 07:04
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 18:24
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 18:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2021 17:56
Expedição de Carta.
-
25/06/2021 17:56
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
25/06/2021 14:34
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2021
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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